MCom cria GT para discutir revisão do marco regulatório postal

Trabalho inclui propostas para atualizar legislação sob a ótica do comércio virtual e também apoiar o crescimento dos Correios.
Instituição do GT ocorre na vigência de lei que dá preferência aos Correios nos contratos públicos | Foto: Freepik
Instituição do GT ocorre na vigência de lei que dá preferência aos Correios nos contratos públicos | Foto: Freepik

O Ministério das Comunicações (MCom) criou um Grupo de Trabalho (GT) multidisciplinar para revisão do arcabouço legal do setor postal, com o objetivo de “aperfeiçoar o marco regulatório postal brasileiro”. A Portaria que institui a medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira, 9.

Em nota, a pasta destaca que a lei atual data de 1978. “Atualmente, por exemplo, há uma demanda crescente para o serviço de entrega de encomendas de comércio virtual, o que não era uma atribuição tão relevante há cerca de cinco décadas”, consta na publicação do MCom.

A atualização busca também “apoiar o crescimento dos Correios”, segundo a pasta. O Novo PAC prevê investimento de R$ 856 milhões nos Correios para a aquisição de sistemas automatizados de triagem e a construção de centros de serviços postais em locais estratégicos do país, com previsão de conclusão até 2026.

As iniciativas voltadas para a empresa pública de serviços postais ocorre ao mesmo tempo em que vigora a lei que dá preferência a ela nos contratos firmados por instituições públicas.

O GT

Conforme a portaria, o GT será constituído por representantes do MCom (Secretaria-Executiva e Consultoria Jurídica) e dos Correios (nas áreas de Finanças, Tecnologia, Estratégia, Negócios, Operações e Jurídico).

A coordenadoria do grupo, que será da Secretaria-Executiva do MCom, poderá convidar especialistas e representantes da sociedade civil para participar das reuniões.

Os trabalhos devem ser realizados em seis meses, resultando em um relatório com recomendações ao ministério.

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Da Redação

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