Na consulta do edital do STFC, Sercomtel defende uso do Fust
Outra concessionária de telefonia fixa (STFC), a Sercomtel, diferentemente da Vivo, avalia que o uso dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) como forma de complementar as receitas das futuras concessionárias é uma iniciativa positiva.
A operadora pontua que, em função da subutilização histórica do fundo, a destinação dos recursos para garantir a viabilidade econômica das concessões, no sentido de cumprir as metas de universalização, “ajudaria a concretizar os objetivos visados para a criação” do Fust.
Além disso, a Sercomtel entende que a prestação do serviço de telefonia fixa se torna mais atrativo em regime de concessão com a participação do fundo.
“Como se sabe, o serviço de telefonia fixa concedido apresenta vertiginosa queda no número de acessos de usuários, diante da concorrência de alternativas no mercado de voz mais atrativas e modernas aos usuários. Assim, a aplicação de recursos do FUST de modo complementar às receitas auferidas pelas concessionárias poderá mitigar as preocupações dos interessados em reaver os investimentos despendidos para a prestação do STFC em regime público”, analisa a Sercomtel.
Outro ponto reivindicado pela Sercomtel é a exclusão de todas as disposições relacionadas ao orelhão – no jargão do setor, Telefone de Uso Público (TUP) – do edital.
A empresa salienta que “os TUP apenas representam custos frívolos e infundados para as concessionárias e, para a população, elementos de poluição visual e estorvos em determinados locais”. Desse modo, afirma ser necessária “a retirada das metas referentes a TUP”, uma vez que essa “realidade tende a apenas se acentuar com o tempo”.
Além disso, a Sercomtel destaca que a telefonia móvel, em decorrência de compromissos de abrangência, chegará às 2.973 localidades no País que atualmente são atendidas somente pela telefonia fixa concedida.
“Trata-se, portanto, de meta demasiado anacrônica, conforme amplamente reconhecido pelo setor, pela população e pela própria Agência. As metas de TUP já se mostram desatualizadas há anos, e essa discrepância apenas será mais evidente até 2035, data limite das novas concessões”, pontua.
