Anatel e Algar concluem proposta de migração da concessão para envio ao TCU
Texto do acordo foi finalizado pela Secex; próxima a formalizar processo será a Sercomtel
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Anatel prorroga prazo da implantação de rede 4G com dinheiro do leilão de 2014
Anatel concede tempo maior para operadoras realizarem compromisso, a fim de atrair mais interessados para um segundo leilão reverso de localidades sem rede. Há ainda R$ 130 milhões sobrando.
Ligga ganha mais seis meses da Anatel para unificar licença de celular com a Sercomtel
A Anatel aprovou em circuito deliberativo a prorrogação da anuência prévia para a Ligga unificar as licenças de celular e migrar a base de clientes da Sercomtel por mais 180 dias.
Vivo apresenta ao MCom proposta de levar fibra a mais locais do Norte
TCU condicionou aprovação da adaptação da concessão de telefonia fixa da Telefônica Vivo à ampliação do número de cidades com backhaul de fibra no Norte do país
Anatel autoriza reajuste de tarifas pelas concessionárias de telefonia fixa
Telefônica, Oi e Sercomtel são autorizadas a elevar tarifas de plano básico dos clientes das concessões. Algar Telecom deverá reduzir cobrança.
Rumo ao TCU: avançam processos de Algar e Sercomtel sobre concessão
Conselho Diretor da Anatel se prepara para votar envio do processo da Algar ao TCU e, na sexta, suspendeu arbitragem com a Sercomtel em preparação para também levar o caso à corte de contas.
Conselho da Anatel nega suspensão de publicidade de metas das concessões
Por 3 a 2, Conselho Decidiu que empresas devem fazer publicidade das metas de universalização por rádio e TV, enquanto não houver definição sobre migração das concessões
Anatel mantém regras mais duras de acompanhamento dos bens reversíveis
Agência mantém mudanças previstas na forma como empresas devem listar bens reversíveis e obrigação de apresentação de boletim de ocorrência para roubo, furto ou incidentes com os ativos levem a baixa
Sercomtel terá que explicar à agência mudança no perfil do endividamento
A Sercomtel terá o prazo de 30 dias para fornecer informações detalhadas à Anatel sobre mudança no perfil de endividamento ocorrida em 2022
Sercomtel lança nova unidade para comercializar energia no Paraná
Serviço será oferecido pela Sercomtel Energy em cidades atendidas com o DDD 43; empresa fala em desconto de pelo menos 10% nas faturas dos clientes
Fistel suspenso: valores chegam a R$ 11,68 bilhões
Anatel diz que empresas não recolhem o Fistel desde 2021. A lista de devedores é composta por Algar, Claro, Oi, Sercomtel, TIM e Vivo.
Na consulta do edital do STFC, Sercomtel defende uso do Fust
Sercomtel, de Londrina, diz que medida incentiva a venda dos lotes em eventual licitação de novas concessões, uma vez que a demanda por telefonia fixa está em queda
Anatel prorroga uso de frequências da Sercomtel
As autorizações na subfaixa A em 850 MHz valem até 29 de novembro de 2028 e nas subfaixas de extensão em 1.800 MHz até 22 de dezembro de 2032.
Reajuste das tarifas de telefonia fixa chega a 14,2%
Valores começam a valer a partir de 23 de setembro. Ato da agência também estabelece datas para próximos reajustes.
Ligga, dona da Sercomtel, tem interesse na relicitação das concessões
Grupo Ligga considera preço da adaptação alto, mas diz que tem interesse de participar em eventual relicitação das concessões pela Anatel para ter acesso a ativos como dutos e postes.
Anatel quer antecipar elaboração das regras para relicitação das concessões
Conselho Diretor da Anatel aprovou antecipar em seis meses o início da elaboração das regras da relicitação do STFC, que será feito caso Oi, Vivo, Claro, Algar e Sercomtel devolvam suas concessões.
União deve garantir funcionamento do STFC em caso de devolução da concessão
Eventual devolução da concessão de telefonia fixa, como cogitado pelas operadoras no início da semana, não esgotaria embates com a Anatel a respeito dos preços dos bens reversíveis, observam advogados
Mudanças no regulamento de adaptação das concessões vão a consulta
Conselheiro Artur Coimbra propôs ampliar quantidade de projetos que deverão ser realizados pelas concessionárias que optarem migrar para o regime privado. Também sugeriu alterar o termo único de outorga.
Coimbra, novo conselheiro da Anatel, quer esperar arbitragem para resolver bens reversíveis
Artur Coimbra, que foi sorteado relator do processo dos bens reversíveis, entende que ele não poderá ser analisado isoladamente, visto que os temas tratados nas comissões de arbitragem da Telefônica, Oi e Sercomtel têm implicação cruzada.