
TCU aprova acordo para Sercomtel migrar concessão de telefonia fixa para autorização
Tribunal autorizou assinatura de termo de autocomposição com investimentos de R$ 54,9 milhões, retirada parcial de sigilo e monitoramento pela Corte

Tribunal autorizou assinatura de termo de autocomposição com investimentos de R$ 54,9 milhões, retirada parcial de sigilo e monitoramento pela Corte

Associação das operadoras móveis pediu efeito suspensivo contra o Acórdão nº 17/2026, que autorizou a transferência da faixa de 3,5 GHz para a Amazônia 5G. Presidente da Anatel rejeitou o pedido em decisão preliminar.

Anatel autoriza transferência da faixa de 3,5 GHz, mas condiciona operação ao pagamento de preço público, regularidade fiscal e sub-rogação das metas do Edital 5G.

Conselho Diretor rescinde contratos de concessão do STFC da Algar e condiciona efeitos à assinatura de Termo Único de Autorização para serviços de telecomunicações

Anatel já tem pronto o edital de licitação, mas há preocupação de que TCU reveja exigências

Texto do acordo foi finalizado pela Secex; próxima a formalizar processo será a Sercomtel

Transferência de licenças da Sercomtel inclui faixa de 3,5 GHz em São Paulo e no Norte; operação está sujeita à aprovação da Anatel

Anatel concede tempo maior para operadoras realizarem compromisso, a fim de atrair mais interessados para um segundo leilão reverso de localidades sem rede. Há ainda R$ 130 milhões sobrando.

A Anatel aprovou em circuito deliberativo a prorrogação da anuência prévia para a Ligga unificar as licenças de celular e migrar a base de clientes da Sercomtel por mais 180 dias.

TCU condicionou aprovação da adaptação da concessão de telefonia fixa da Telefônica Vivo à ampliação do número de cidades com backhaul de fibra no Norte do país

Telefônica, Oi e Sercomtel são autorizadas a elevar tarifas de plano básico dos clientes das concessões. Algar Telecom deverá reduzir cobrança.

Conselho Diretor da Anatel se prepara para votar envio do processo da Algar ao TCU e, na sexta, suspendeu arbitragem com a Sercomtel em preparação para também levar o caso à corte de contas.

Por 3 a 2, Conselho Decidiu que empresas devem fazer publicidade das metas de universalização por rádio e TV, enquanto não houver definição sobre migração das concessões

Agência mantém mudanças previstas na forma como empresas devem listar bens reversíveis e obrigação de apresentação de boletim de ocorrência para roubo, furto ou incidentes com os ativos levem a baixa

A Sercomtel terá o prazo de 30 dias para fornecer informações detalhadas à Anatel sobre mudança no perfil de endividamento ocorrida em 2022

Serviço será oferecido pela Sercomtel Energy em cidades atendidas com o DDD 43; empresa fala em desconto de pelo menos 10% nas faturas dos clientes

Anatel diz que empresas não recolhem o Fistel desde 2021. A lista de devedores é composta por Algar, Claro, Oi, Sercomtel, TIM e Vivo.

Sercomtel, de Londrina, diz que medida incentiva a venda dos lotes em eventual licitação de novas concessões, uma vez que a demanda por telefonia fixa está em queda

As autorizações na subfaixa A em 850 MHz valem até 29 de novembro de 2028 e nas subfaixas de extensão em 1.800 MHz até 22 de dezembro de 2032.

Valores começam a valer a partir de 23 de setembro. Ato da agência também estabelece datas para próximos reajustes.