Ministro promete assinatura de portaria dos postes ainda este mês
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, disse durante evento em Brasília (DF) hoje, 12, que a portaria interministerial contendo diretrizes para regulamentação do compartilhamento de postes no Brasil será assinada ainda este mês.
O texto trará as diretrizes para a Anatel e Aneel concluírem as regras sobre o uso de postes das distribuidoras de energia por operadores de serviços de telecomunicações.
“O Ministério das Comunicações, junto com o Ministério de Minas e Energia, aprovam nos próximos dias a Política Nacional de Compartilhamento de Postes – Poste Legal”, prometeu.
Segundo ele, o texto vai garantir “uma gestão isonômica, não discriminatória e transparente do acesso aos postes, inclusive quanto à remuneração a ser paga pelo acesso e uso dos espaços”.
E ressaltou: “Essas diretrizes estarão na portaria interministerial que iremos assinar na última semana deste mês, e estarão refletidas em regulamentação conjunta junto com a Anatel e Aneel, que esperamos que seja aprovada até o fim do ano”.
Pauta do G20 e inclusão digital
Ao participar da abertura do Painel Telebrasil, que acontece hoje, 12, e amanhã em Brasília (DF), Filho falou sobre a agenda brasileira à frente do G20 em 2024 (veja mais detalhes aqui).
“Colocamos como temas prioritários a conectividade universal e significativa, inteligência artificial, Governo Digital e integridade da informação. Durante a presidência do Brasil no G20, teremos três reuniões técnicas setoriais no primeiro semestre, e uma reunião ministerial do setor no segundo semestre, que antecedem a reunião presidencial no final do ano”, falou.
Em seu discurso, defendeu também a adoção de políticas de inclusão digital para universalizar o acesso à internet no país. Citou a decisão do governo de prever a questão no novo PAC, mesmo que com recursos que já estavam garantidos em função do leilão 5G ou do uso do Fust. O todo, o PAC contabiliza investimentos de R$ 28 bilhões em expansão da conectividade do país, dinheiro que vem dos compromissos assumidos pelas operadoras no edital 5G de 2021, pelo empenho do Fust em programas de infraestrutura de rede, do Norte Conectado, do Nordeste Conectado e do orçamento federal.
Para dar coesão a essas políticas, disse, será publicada uma Política Nacional de Inclusão Digital (PNID). Essa diretriz será resultante do GT de Inclusão Digital criado em junho.
Além da conexão de escolas com recursos do leilão 5G, Filho disse que serão conectadas 23 mil UBS que estejam a no máximo 500 metros de distância das escolas selecionadas.
