Lista de bens da Oi levada à Justiça foi apresentada à Anatel
O diretor de Regulamentação e Assuntos Institucionais da Oi, Carlos Eduardo Medeiros, disse hoje (6), durante o 45 Encontro Tele.Síntese, que se realiza em Brasília, que a relação de bens imóveis que integra o plano de recuperação da empresa entregue ontem à Justiça do Rio de Janeiro, encarregada de seu processo de recuperação judicial, é a mesma que está em posse da Anatel e que a empresa considera que é formada por bens que não são reversíveis à União, ou seja, não são fundamentais para a operação do serviço de telefonia fixa. Embora a Anatel ainda não tenha dado anuência à lista apresentada pela Oi, Medeiros insistiu “que são todos prédios vazios”. Mesmo assim, ele reconhece que a lista pode vir a ser sujeita a alguma controvérsia, ainda que seja homologada integralmente pelo juiz que cuida do processo de recuperação da empresa.
Em relação ao debate sobre a transformação da concessão da telefonia fixa em autorização, Medeiros destacou que esta mudança, há anos na pauta do setor e agora do Congresso Nacional, é essencial para atender ao processo de mudança tecnológica do setor, de avanço de penetração dos serviços de telefonia fixa e móvel e da necessidade premente de o país desonerar a concessão para investir em banda larga. “Não só por ser mais carente nesse serviço, mas porque os investimentos em banda larga têm, comprovadamente, repercussões positivas no crescimento do PIB e no desenvolvimento social”. Medeiros destacou ainda que os recursos de fundos setoriais não devem ser aplicados apenas na expansão da infraestrutura em áreas pobres, sem retorno econômico, mas deveriam ser usados para estimular a demanda. Nesse sentido, citou exemplos da Espanha e dos Estados Unidos.
