Governo publica nova Política Nacional de Cibersegurança, com Anatel no Comitê

Comitê também terá integrantes da sociedade civil, da Academia, e do setor empresarial. PNCiber, que antes era centrada na segurança, passa a ter também por objetivo o desenvolvimento da indústria cibernética brasileira.

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A Presidência da República publicou nesta quarta-feira, 27, o decreto que institui a Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber) e o Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber), que substitui o antigo Comitê Gestor da Segurança da Informação.

O texto trouxe uma alteração importante em relação à versão anterior: conferiu assento à Anatel no Comitê, o que faz dela a única agência de Estado no organismo, já que houve a retirada da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Também a AGU deixa de figurar entre os integrantes.

Outros órgãos que não são parte do Executivo a figurarem são o Banco Central e o CGI.br. Os demais, são todos órgãos federais. Também haverá cadeiras para sociedade civil, academia e setor empresarial. Ao todo, são 25 cadeiras. Veja abaixo a distribuição de assentos no Comitê:

  1. um do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que o presidirá;
  2. um da Casa Civil da Presidência da República;
  3. um da Controladoria-Geral da União;
  4. um do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
  5. um do Ministério das Comunicações;
  6. um do Ministério da Defesa;
  7. um do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
  8. um do Ministério da Educação;
  9. um do Ministério da Fazenda;
  10. um do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
  11. um do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
  12. um do Ministério de Minas e Energia;
  13. um do Ministério das Relações Exteriores;
  14. um do Banco Central do Brasil;
  15. um da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel;
  16. um do Comitê Gestor da Internet no Brasil;
  17. três de entidades da sociedade civil com atuação relacionada à segurança cibernética ou à garantia de direitos fundamentais no ambiente digital;
  18. três de instituições científicas, tecnológicas e de inovação relacionadas à área de segurança cibernética; e
  19. três de entidades representativas do setor empresarial relacionado à área de segurança cibernética.

A inclusão da Anatel era uma demanda da agência, manifestada recentemente em evento junto ao GSI no final de novembro. Foi comemorada pelos servidores.

“Considero a versão aprovada uma evolução importante do documento, no contexto da complexidade de governança de grupo com múltiplos atores. Feliz de ver a Anatel (única Agência Reguladora) com assento no Comitê Nacional de Segurança Cibernética, o que interpreto como reconhecimento do seu papel distinto e fundamental no ecossistema digital e no ciber espaço”, afirma Gustavo Borges, Superintendente de Controle de Obrigações.

A seu ver, a agência vai contribuir ao Comitê questões de telecomunicações transversais, tratando de Internet das Coisas, 5G, 6G, Metaverso, Inteligência Artificial, cidades inteligentes, carros autônomos, indústria 4.0, agrotech.

O CNCiber terá papel fundamental na PNCiber, pois será o organismo que vai manter atualizada a Estratégia Nacional de Cibersegurança e o Plano Nacional de Cibersegurança, estabelecer medidas para incremento da cibersegurança no país, formular propostas de prevenção, detecção, análise e resposta a incidentes, entre outras tarefas.

A PNCiber, por sua vez, além de ter como objetivo prezar pela segurança cibernética no país, também se propõe a promover o desenvolvimento de produtos, serviços e tecnologias de caráter nacional destinados à segurança cibernética. O decreto de hoje substitui o de 2018, publica por Michel Temer, que previa um colegiado exclusivamente de governo, sem participação da Anatel, da sociedade civil, da Academia nem do setor empresarial. Em compensação, o atual decreto retirou do grupo a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que fora incluída em 2021.

O novo decreto está aqui.

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Rafael Bucco

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