Decreto do PNCiber sai na segunda semana de dezembro

Texto do PNCiber vai criar o Comitê Nacional de Cibersegurança, que terá participação de ministérios, do CGI.br e de representantes da sociedade civil. Anatel fica de fora.

Marcelo Malagutti, GSI

O assessor especial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR), Marcelo Malagutti (foto acima), afirmou hoje, 23, que o Plano Nacional de Cibersegurança (PNCiber) será publicado por decreto na segunda semana de dezembro.

O plano vai ser a versão “executiva e anual” da E-Ciber, a estratégia de segurança cibernética federal, que traz diretrizes quadrienais.

“Nossa intenção é que o decreto, sendo assinado, entre em operação quase de imediato”, acrescentou ele.

Segundo Malagutti, o PNCiber vai trazer a composição do Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber). A expectativa é que este organismo seja constituído rapidamente.

A ideia é que “já no início do próximo ano a gente tenha o Comitê Nacional formado e a política nacional em funcionamento”, observou, durante o Workshop de Segurança Cibernética e Combate à Fraude no Ecossistema Digital, promovido pela Anatel.

Gustavo Borges, superintendente da Anatel que coordena do GT-Ciber na agência, cobrou a presença da autarquia, que, até o momento, não está incluída no texto segundo Malagutti. “A presença do MCOM para o representar as telecomunicações é importante. Mas a Anatel também tem sua autonomia administrativa e funcional e também tem protagonismo sobre esta matéria. Então chama atenção não fazer parte do grupo”, falou Gustavo Borges.

O representante do GSI concordou, mas justificou a decisão. “Na visão do GSI, a participação de todas as agências é importantíssima. Consideramos, além da Anatel, a Aneel importantíssima por conta do serviço crítico. Cogitamos colocar todas as agências, mas de fato fica difícil administrar um grupo muito grande”.

Segundo Malagutti, a publicação de um decreto torna mais simples modificações futuras da composição do CNCiber. “Conforme começar o funcionamento do Comitê na sua primeira formação, naturalmente vão surgir lembranças de outros setores participarem. O fato de ser um decreto facilita a adequação para entrada e saída de um órgão”, apontou.

O CNCiber vai supervisionar e dar diretrizes para a implementação do PNCiber. Terá 22 votantes, sendo 14 do Executivo, 1 do CGI.br, e 9 representantes da Sociedade Civil (3 de entidades de cibersegurança e direitos digitais, 3 de Ciência e Tecnologia, e 3 de empresas de segurança cibernética). Também terá abertura para participação de órgãos ou entidades como convidados, sem direito a voto.

A publicação do decreto não extingue o objetivo de criar no Brasil uma Agência de Cibersegurança. Mas esta deve surgir por projeto de lei por exigir empenho de orçamento. O custo da agência seria de cerca de R$ 600 milhões ao ano.

Mas, segundo o GSI, o Brasil perde R$ 100 bilhões ao ano por conta de crimes cibernéticos. “Qualquer que seja o custo da agência, se representar um ganho de 10% sobre o que o crime resulta em perdas de arrecadação, vai compensar”, falou.

Por isso, ele disse que vê aprovação da agência saindo rápido. “Sou otimista, acho que no Congresso o processo vai ser muito mais rápido do que se pensa, pois há percepção de que essa não é uma pauta ideológica”, opinou Malagutti.

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Rafael Bucco

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