Minuta de Lei de cibersegurança põe Anatel em debate
Proposta de Lei Geral da Cibersegurança divide avaliações sobre a autoridade nacional, amplia o escopo para setores críticos e levanta discussão sobre custos, governança e fiscalização.
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CNCiber divulga minuta de lei com regras de cibersegurança para telecom, nuvem e data centers
Proposta cria o Sistema Nacional de Cibersegurança, classifica telecom e infraestruturas digitais como serviços essenciais, prevê notificação obrigatória de incidentes e deixa em aberto qual órgão exercerá a autoridade nacional.
CNCiber cria grupo para elaborar modelo nacional de maturidade em cibersegurança
Grupo reunirá representantes da Anatel, MCom, CGI.br, CPQD, FGV e entidades privadas; trabalhos devem ser concluídos em até nove meses
Governo cria GTs que vão definir rumos da Política Nacional de Cibersegurança
Grupos contam com participação das operadoras, de empresas de tecnologia, da Anatel e ministérios. O principal, que vai elaborar a nova PNCiber, terá 4 meses para apresentar uma proposta.
CNCiber revê regra de escolha de integrantes da sociedade civil
Escolha de novos membros da sociedade civil no CNCiber passa a ser feita com base em pontuação dos indicados atribuída pelos atuais integrantes
Plano Nacional de Cibersegurança sai em 2025 e deve indicar caminhos para legisladores
Política pública deve marcar ponto de partida para debates no Congresso Nacional acerca de práticas recomendáveis a serviços essenciais e fabricantes de dispositivos.
GT avalia como custear Agência de Cibersegurança
Gabinete de Segurança Institucional espera que formulação da proposta seja concluída ainda em 2024, com início da discussão no Congresso Nacional no ano que vem.
Criado o GT que vai elaborar projeto de novo órgão de governança da cibersegurança
MGI e Anatel vão coordenar GT que pode resultar na criação de novo órgão focado em cibersegurança no Brasil.
Criado o Comitê de Cibersegurança – CNCiber
São 16 representantes do governo e seis representantes da sociedade
Governo publica nova Política Nacional de Cibersegurança, com Anatel no Comitê
Comitê também terá integrantes da sociedade civil, da Academia, e do setor empresarial. PNCiber, que antes era centrada na segurança, passa a ter também por objetivo o desenvolvimento da indústria cibernética brasileira.