Em 2ª tomada de subsídios, Anatel quer saber se há problema entre telecom e SVA
Na segunda tomada de subsídios sobre o uso massivo das redes de telecomunicações por Serviços de Valor Adicionado (SVA) e a eventual necessidade de instituição de uma taxa aos grandes usuários dessas infraestruturas (apelidada de “fair share”), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) busca saber quais são, na realidade, os problemas que merecem uma atuação regulatória – até mesmo se eles existem.
Em evento online nesta segunda-feira, 29, a autarquia destacou que, diferentemente da primeira tomada de subsídios, realizada no ano passado com questões abrangentes, agora propõe uma situação-problema à espera de contribuições da sociedade: há, de fato, risco de desequilíbrio entre prestadores de serviços de telecomunicações e provedores de SVA com possibilidade de reflexos na conectividade e no ecossistema digital?
Aberta em 15 de janeiro, a tomada de subsídios recebe contribuições até 15 de abril. As considerações podem ser encaminhadas pelo sistema Participa Anatel e, de forma sigilosa, pelo SEI-Anatel.
“O objetivo é juntar complementos que a sociedade entenda necessários. Estamos buscando reunir evidências, dados, fatos e informações críveis para que possamos, primeiramente, contextualizar os problemas e defini-los baseados em evidências – e que essas evidências nos auxiliem na avaliação preliminar de Análise de Impacto Regulatório (AIR)”, explicou Roberto Hirayama, assessor da superintendência de Planejamento e Regulamentação da Anatel.
A expectativa do órgão regulador é estruturar uma AIR e encaminhá-la ao conselho diretor da agência ainda este ano. Uma consulta pública também deve ser lançada em 2024.
Na primeira tomada de subsídios, as operadoras defenderam que a agência adotasse medidas rígidas contra as plataformas digitais que se recusassem a contribuir pelo uso das redes. Em outubro do ano passado, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, anunciou, durante a abertura do evento Futurecom 2023, que o órgão regulador proporia uma segunda tomada de subsídios e instou as empresas de telecomunicações a formularem uma proposta de fair share.
A Anatel estruturou a segunda tomada de subsídios sobre os deveres dos usuários em seis temas, incluindo subtemas ainda mais específicos. Confira, a seguir, um resumo.
Tema 1: Impacto nas redes de telecomunicações
1.1. Uso inadequado de redes de telecomunicações, inclusive como suporte à prestação de Serviços de Valor Adicionado (SVA).
1.2. Uso massivo das redes de serviços de telecomunicações no tráfego de dados para suporte ao SVA.
1.3. Uso massivo das redes de telecomunicações para tráfego de voz, em especial chamadas abusivas e inoportunas no STFC e no SMP.
1.4. Uso das redes de telecomunicações para práticas ilegais.
Tema 2: Desequilíbrio regulatório entre agentes do ecossistema digital
2.1. Necessidade de adequações para atuação responsiva no ecossistema digital.
2.2. Necessidade de fomentar capacidades nos órgãos reguladores do ecossistema digital.
2.3. Necessidades de adequações de processos e fluxos de trabalho à realidade do ecossistema digital.
Tema 3: Desequilíbrio da proteção dos consumidores nos ambientes tradicional e digital
3.1. Inexistência de canais tradicionais de atendimento para os SVAs levam a reclamações em outros elos da cadeia do ecossistema digital, por exemplo, nas empresas de telecomunicações.
3.2. Uso de dados em larga escala sem benefícios diretos ao consumidor.
3.3. Abusividade do uso de franquia de banda larga móvel, com custo ao consumidor, durante a exposição de publicidade em vídeos, aplicativos e qualquer outro instrumento de mídias e/ou redes sociais.
3.4. Proteção ao consumidor às especificidades do ambiente digital: nudges, dark patterns e outras formas de abusividade.
Tema 4: Indícios de competição desequilibrada entre os atores do ecossistema digital
4.1. Substituição e complementação de serviços de telecomunicações e novos serviços.
Tema 5: Desequilíbrios entre os investimentos cabíveis a cada agente do ecossistema digital com vistas à expansão e à sustentabilidade da infraestrutura de rede
5.1. Impactos na manutenção da infraestrutura de telecomunicações.
5.2. Impactos na expansão da infraestrutura de telecomunicações.
Tema 6: Desequilíbrios entre os distintos agentes do ecossistema digital quanto a medidas de transparência.
6.1. Desequilíbrio entre os operadoras de rede e grandes usuários quanto a medidas de transparência.
6.2. Desequilíbrio e assimetria informacional entre órgão regulador e “grandes usuários” das redes de telecomunicações quanto a medidas de transparência.
