Biden convoca republicanos e democratas contra abusos das gigantes digitais

Sua proposta prevê regulação da coleta e do uso de dados pessoais, responsabilização por conteúdo ilegal circulando nas redes, e abertura das plataformas à competição. Ao mesmo tempo, Biden enfrenta oposição nos EUA, que acusa seu governo de pressionar as gigantes digitais para restringir o alcance de políticos conservadores nas mídias sociais.

Joe Biden, presidente dos EUA (Wikicommons)

O presidente dos Estados Unidos, o democrata Joe Biden (foto acima), escreveu ontem, 11, no Wall Street Journal artigo em que demonstra disposição de sua administração para regular e frear a dominância de gigantes digitais como Amazon, Apple, Google, Meta.

O político publicou artigo com título “Republicanos e Democratas, unam-se contra os abusos das Gigantes Digitais”. Com isso, ele busca mover as peças do tabuleiro da política norte-americana para atrair apoio de parlamentares, e da população, a uma eventual regulação da proteção de dados e da competição no segmento de tecnologia.

O artigo de Biden sai também no momento em que republicanos planejam criar uma comissão parlamentar no Congresso para investigar se o governo democrata pressionou as big techs para restringir o alcance de conservadores nas redes sociais.

No texto, Biden se diz preocupado com a quantidade de dados pessoais que “algumas empresas” coletam, compartilham e exploram. Reclama que as práticas dessas empresas aprofundam extremismos e a polarização no país, desequilibram a economia em seu favor, violam direitos civis de mulheres e minorias, e ainda colocam crianças em risco.

O homem mais poderoso do planeta cobra a responsabilização das big techs e sobre reflexos sociais de seus algoritmos. Vale lembrar que as empresas são todas de origem americana.

“Conforme minha administração trabalha para lidar com tais desafios a respeito da autoridade legal que possuímos, convoco democratas e republicanos a se unir para aprovar uma legislação bipartidária capaz de responsabilizar as big techs”, escreve Biden.

Ele ressalta que as companhias coletam muitos dados das pessoas, inclusive crianças, ao mesmo tempo que, a seu ver, nada fazem para coibir com bullying digital, violências, traumas e saúde mental dos jovens.

“Devemos responsabilizar as companhias de mídia social pelos experimentos que estão realizando com nossas crianças em busca de lucro”, critica.

Biden afirma que as big techs bombardeiam as pessoas com conteúdos polarizadores a fim de mantê-las conectadas e “clicando”, gerando mais informação para seus algoritmos. Reclama que permitiram condutas criminosas em suas páginas, como perseguição digital, abuso sexual infantil, disseminação de pornografia não consensual, vendas de drogas.

Em termos econômicos, diz que as big techs têm fechado negócios familiares por prática de preços abusivos ou cobranças de taxas indevidas.

Diante disso, a proposta do governo Biden é regular o funcionamento das gigantes digitais e impor limites a sua atuação e concentração do mercado. Os pontos de regulação que propõe são:

  • Proteção à privacidade – limitar o que as companhias podem coletar, usar e compartilhar dos dados dos usuários. A limitação seria maior sobre dados de crianças e adolescentes. Publicidade dirigida, com base nos dados coletados, será limitada, e banido para casos de navegação de crianças.
  • Responsabilização pelo conteúdo ilegal disseminado – ele propõe a reformulação de uma lei dos EUA que atualmente protege as companhias do conteúdo postados em suas páginas por terceiros, a fim de torná-las, sim, responsável pela viralização de conteúdos criminosos. Além disso, exige transparência sobre o funcionamento dos algoritmos e que estes deixem de discriminar os usuários e empurrar conteúdos prejudiciais a mulheres, minorias ou à saúde mental dos jovens.
  • Competição – por fim, diz que a nova legislação deve fomentar a inovação e competição no setor de tecnologia. A seu ver, a capacidade de inovação desapareceu nos últimos anos. Cita como exemplo práticas de autopromoção dentro das plataformas ou cobranças de concorrentes para usar sua plataforma como ambiente de venda. “A próxima geração de empresas americanas não pode ser sufocada por incumbentes dominantes”, fala.

Ele diz que sua equipe está trabalhando em regras para colocar estes princípios em prática. Mas diz que há limites para a atuação do Executivo, e conclama então o Congresso a agir.

Pressão crescente

A carta de Biden só aumenta a pressão sobre as gigantes digitais, como proposta para regulá-las como relevantes veículos de comunicação em massa e de varejo. Na Europa e no Brasil, vale dizer, a preocupação com a quantidade de dados que estas empresas coletam levou à edição de leis de proteção de dados – GDPR por lá, LGPD por cá.

A Comissão Europeia há anos processa Google, Meta, Microsoft por abusos de mercado e vem aplicando multas vultosas. Nos últimos dois anos, cresceu a pressão no velho continente para que as big techs também contribuam para a construção de infraestrutura de telecomunicações, por serem responsável pela maior parte do tráfego das redes.

No Brasil, o debate sobre a participação das gigantes digitais em infraestrutura de rede ainda engatinha. Assim como sobre a concentração. O governo Lula recém empossado trata, por ora, como mais urgente a capacidade de as plataformas disseminarem fake news e levarem à polarização. Por isso cogita a proposta de um pacote de projetos para regular a ação dessas empresas como plataformas de comunicação – em ao menos um dos pontos, portanto, em linha com o projeto de Biden ao Norte do continente.

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Rafael Bucco

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