Baigorri: Contratos de postes e dutos são o maior valor da nova concessão de telefonia fixa
Os contratos dos pontos de fixação nos postes de energia e o direito de passagem nos dutos que estão em poder das atuais concessionárias de telefonia fixa são o maior atrativo da nova licitação da concessão de telefonia fixa, cujo edital de licitação será lançado para consulta pública ainda este ano, afirmou o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, em entrevista durante do Futurecom 2022.
“A Anatel tem pressa em soltar o edital”, disse ele, porque a agência não poderá ser pega de surpresa, caso as cinco atuais concessionárias decidam entregar os contratos, em 2025, e não aceitem fazer a migração para o regime privado, ao preço de R$ 22 bilhões, que a Anatel está cobrando.
Segundo Baigorri, a agência ainda estuda como poderá deixar atrativa essa nova licitação, tendo em vista que a telefonia fixa é um serviço que perde o seu valor a cada ano, mas que é o único cujo Estado tem obrigação de manter a sua continuidade. ” O desafio é fazer um desenho de edital, com obrigações e direitos para o novo concessionário, seja aderente e atrativo”, afirmou ele.
Embora ressalte que o corpo técnico da agência ainda se debruça na modelagem da licitação, entende que a inclusão de novos serviços – como o SCM (banda larga fixa) ou telefonia móvel não seria atraente o suficiente para estimular um novo investidor, tendo em vista que atualmente esses serviços são prestados em regime privado, cuja licença é muito barata. “Por que alguém entraria em uma licitação que vai custar bilhões, se pode pegar uma licença da Anatel, por quatrocentos reais?” indaga ele. Para o presidente da agência, o que tem valor mesmo é o direito de passagem para os cabos de telecomunicações.
“A Telemar (antiga Oi) tem contratos de fixação de cabos nos postes e o direito de passagem nos dutos em todo o Brasil a preços bem competitivos. E, a empresa que for a nova concessionária herdará esses contratos”, afirmou.
Arbitragem
Para Baigorri, a decisão sobre o processo de arbitragem, aberto a pedido das maiores concessionárias, ainda vai demorar a chegar a uma decisão final – as empesas estão reivindicando o ressarcimento de R$ 46 bilhões do Estado brasileiro, por quebra de contratos passados da concessão – reivindicação essa que a Anatel não reconhece.
“A Anatel não entrou nem no mérito do valor, pois para nós, todos os valores que as empresas estão pedindo referem-se a casos já prescritos há muitos anos. Para a Anatel, as concessionárias têm zero a receber do Estado. E, se quiserem migrar para o regime privado, terão que pagar R$ 22 bilhões”, concluiu.
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