Jornalista há mais de 30 anos, é diretora da Momento Editorial e responsável pela sucursal de Brasília. Especializou-se nas áreas de telecomunicações e de Tecnologia da Informação, e tem ampla experiência no acompanhamento de políticas públicas e dos assuntos regulatórios.
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A última comissão da Câmara que precisava da seu parecer, a CCJ, aprovou hoje,9, o projeto de lei que acaba com as concessões de telecomunicações e transfere os bens da União para investimentos privados em banda larga. Mas os partidos de oposição têm voto suficiente para levar o projeto para o Plenário da Casa e tentar postergar sua aprovação.
Com essa decisão da esfera judicial, o presidente da Anatel tem dúvidas se a reunião de conciliação para as multas da Oi, marcada para o dia 16, poderá ser realizada. Mas já avisa que se ela ocorrer, não haverá acordo.
Na próxima semana o governo deverá bater o martelo sobre se o setor de telecom deve pagar pelo direito de passagem nas rodovias federais rurais ou não.
Para a Secretaria de Acompanhamento Econômico, não há a necessidade de uma nova regulamentação por parte da Anatel, até porque não há conflitos nesse segmento, alerta.
O ministro da C&T e Comunicações, Gilberto Kassab, confirmou hoje, 7, no Palácio do Planalto, que o governo estuda uma Medida Provisória para alterar a legislação de recuperação judicial para ficar com poderes de intervenção sobre todos os serviços da Oi, e não apenas sobre a concessionária. O ministro ressaltou, no entanto, que, embora o governo esteja se preparando para essa alternativa, continua "a dar todo o apoio à companhia para que ela possa ser bem-sucedida na recuperação judicial".
O presidente Michel Temer indicou hoje mesmo, 3, quando se encerrou o mandato de Rodrigo Zerbone, Leonardo Euler de Morais para a vaga no Conselho Diretor da Anatel. Ele chefiava a assessoria técnica da agência. Com reconhecida boa formação técnica, sua indicação não deixa de ser uma surpresa, pois Morais nunca assumiu um cargo de tomada de decisão, como uma superintendência. Mas ele já negociava em nome da agência o PL 3453 na Câmara dos Deputados.
Para Rodrigo Zerbone, que deixa a direção da Anatel, as operadoras norte-americanas Verizon e AT&T iniciaram o movimento de integração vertical. A primeira comprando empresas de internet, e a segunda fazendo oferta por estúdio de cinema e TV. Mas as duas irão desafiar os reguladores, alerta, para a defesa da neutralidade da rede.
O Serpro resolveu utilizar sua enorme base de dados para empacotar diferentes produtos e serviços que acompanhem as políticas públicas e atendam a necessidades dos cidadãos. E em pouco tempo a empresa irá lançar cada vez mais novos produtos e serviços, afirma a sua presidente, Gloria Guimarães.
A TIM Brasil teve receita líquida de R$ 3,899 bilhões, queda de 5,3% em relação ao mesmo período do ano passado, quando apresentou resultado de R$ 4,116 bilhões. Mas o lucro líquido aumentou para R$ 200 milhões, contra R$ 175 milhões de 3T de 15. Como destaque a empresa aponta 22,5% de penetração de pós-pago. Está com a tecnologia 4G em 746 cidades, mais do que o dobro do segundo colocado, atingindo 66% da população brasileira.
A Anatel aprovou hoje o TAC do grupo Telefônica, no valor de R$ 4,87 bilhões. Esse é o valor estimado das multas de R$ 2,2 bilhões que serão trocadas por investimentos em banda larga nos próximos quatro anos. O acordo, antes de ser assinado pela Anatel, terá que ser aprovado pelo Tribunal de Contas da União. No total, serão 551 municípios atendidos pelo acordo.
O novo regulamento de espectro cria a figural da "exploração industrial" de frequência, ou o mercado secundário, que permite que a operadora aloque a frequência que ocupa para outra empresa, mediante anuência prévia.
As empresas de infraestrutura alegam que não são operadoras de telecom. Com a publicação definitiva do regulamento, cerca de 4 mil torres deverão ser compartilhadas.
O adiamento do desligamento pleno dos sinais de TV no Distrito Federal se deu porque algumas emissoras comerciais não concordaram com os resultados da pesquisa, que no dia 21 não tinham alcançado os 90% de casas aptas a receberem os sinais. Mas a Anatel acredita que esse percentual já foi alcançado. A partir de amanhã devem começar a ser desligadas algumas retransmissoras de TV.
A Anatel terá que decidir analisando o caso concreto. Mas o precedente anterior - a propriedade cruzada NET e Globo, não se traduziu em venda, mas sim em saída do controle.
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