MP do Fistel corre o risco de perder a validade
Matéria envolve cerca de R$ 3 bi e deve ser votada somente na próxima terça-feira, tanto na Câmara quanto no Senado, um dia antes de caducar
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
Abnor Gondim
Leia maisMP do Fistel corre o risco de perder a validade
Trabalhadores dos Correios anunciam greve para o dia 18
Entrega de remédios seguirá normalmente. Estatal afirma que vai economizar R$ 600 mi com a limitação de benefícios e vai acionar plano para a continuidade dos serviços.
PGR quer dar a 5.570 municípios o “poder de embaraçar as redes”, diz SindiTelebrasil
A entidade prevê que, se acolhida, a ação vai levar os municípios a reclamar “punições, multas, valores, execuções, contencioso administrativo e uma inevitável judicialização”.
Telecom defende texto original da MP do Fistel para manter setor e serviços
Seis entidades alertam, em carta ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), que o parecer do deputado André Figueiredo traz insegurança jurídica em plena pandemia.
SP defende no STF suspensão do direito de passagem
A procuradora-geral de São Paulo, Lia Porto Corona, afirma que a gratuidade prevista na Lei Geral das Antenas somente deve ser aplicada no âmbito federal.
Maia vai acelerar PL das Fake News após ataques a youtuber
Cotado para relatar PL, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) declara que há, no Congresso, disposição para criar um novo tipo penal; desde o início de julho, a Câmara tem promovido debates com especialistas.
MP do Fistel deve ser votada amanhã. Teles são contrárias às propostas do relator
Deputado André Figueiredo, ex-ministro das Comunicações, afirma que as operadoras defendem texto original, sem a criação de Plano Emergencial de Conexão Solidária e o não parcelamento do pagamento do Condecine
Administrador no processo da Oi aponta problemas em realizar assembleia virtual de credores
Por conta da Covid-19, administrador judicial indaga à 7ª Vara Empresarial do TJ-RJ se o evento que vai decidir sobre venda da Oi Móvel deve ser virtual ou presencial.
Relator da LGPD estuda ação para governo estruturar Autoridade de Proteção de Dados
Deputado Orlando Silva avalia qual o melhor caminho para apresentar a ação junto ao Supremo Tribunal diante da ameaça de a legislação entrar em vigor no próximo mês, sem órgão para a aplicação das normas
Juiz Fernando Viana: Ativos da Oi podem ser vendidos
Fernando Viana, titular da 7ª Vara Empresarial do TJ-RJ, aponta que resultados do Plano de Recuperação Judicial da Oi foram “extremamente positivos” com a amortização da dívida de R$ 65 bi e 50 mil acordos; nada impede a venda da Oi Móvel, avalia, e espera a "razoabilidade" das partes no processo para chegarem a um acordo quanto ao aditamento
A interconexão intra-rede será seriamente onerada com nova alíquota do PIS/Cofins, alerta especialista
Marcos Catão, sócio do escritório CTA Advogados, alerta que impacto deve ficar entre 30% a 40% para a maioria do setor só com a unificação do PIS/Cofins. Mas afirma que o aumento será bem maior para as interconexões intra-redes, ou seja, feitas nas redes próprias das operadoras.
Setor de Serviços terá dificuldades para reduzir alíquota de 12%, diz Fenacon
A avaliação é de Sérgio Approbato, presidente da Fenacon a respeito da proposta de unificação do PIS/Cofins
App da Anatel compara 380 ofertas das operadoras
Se o consumidor encontrar um serviço com valor mais baixo no aplicativo, prevalecerá o preço informado no aplicativo, que ainda não reúne informações sobre combos.
Maior tributação prejudica expansão de telecom e afeta baixa renda, diz Ferrari
Para o presidente da entidade, o governo onera com altos tributos um setor que se tornou indispensável em tempos de pandemia.
Faria promete para “breve” decreto da Lei das Antenas
Fábio Faria não leva em conta a ação da Procuradoria-Geral da República com pedido de liminar para sustar o direto de passagem para instalação de equipamentos de telecomunicações.
Proposta do governo eleva em mais de 200% PIS/Cofins para o setor de telecom
A previsão é do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, que já foi relator de proposição de reforma tributária na Câmara. Ele defende que telecom pague o mesmo que os demais setores. Governo pediu urgência na tramitação do texto, e que também prevê incidência sobre vendas mediadas por plataformas digitais.
Empregados dos Correios buscam o apoio do ministro Fábio Faria
Associação dos Profissionais da estatal considera que o chefe da pasta das Comunicações está agindo de forma correta ao não deixar que a privatização seja tratada apenas como questão econômica.
Ação da PGR contra direito de passagem ameaça elevar custo da 5G, diz Abrintel
Presidente de entidade, Luciano Stutz estranhou a inconstitucionalidade levantada cinco anos depois da aprovação das regras; se a tese for acolhida, o setor de telecom será onerado a favor da administração pública e das concessionárias de rodovias, prevê.
Operadoras rejeitam ampliação do uso da compensação automática
Empresas querem evitar no novo Regulamento de Fiscalização Regulatória, a ser aprovado em 2020, propostas para ressarcir consumidores por atraso na instalação ou queda nos indicadores de metas.
GDF publica em 30 dias decreto que regulamenta Lei das Antenas
Texto vai detalhar as infrações e sanções às empresas que instalarem antenas de forma irregular. Subsecretário do GDF lembra que lei já está em vigor e que empresas já podem pedir novas licenças ou regularizar torres já instaladas.