Se aprovado este ano, PLC 79 só teria efeito em 2019, prevê Quadros
Presidente da Anatel diz que é preciso ao menos um ano para a agência preparar a aplicação da lei depois de sancionada.
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Governo quer fazer leilão reverso com recursos da concessão para banda larga
O secretário de Telecomunicações do MCTIC, André Borges ,anunciou, durante a Abrint, intenção do governo de usar os recursos da adaptação da concessão do STFC em autorização para o Plano de Conectividade de Banda Larga por meio de leilão reverso.
Governo quer fazer leilão reverso com recursos da concessão para banda larga
O secretário de Telecomunicações do MCTIC, André Borges ,anunciou, durante a Abrint, intenção do governo de usar os recursos da adaptação da concessão do STFC em autorização para o Plano de Conectividade de Banda Larga por meio de leilão reverso.
Teles ganham mais tempo para cumprir norma de acessibilidade
As operadoras terão mais 18 meses para ter disponível a central de intermediação de comunicação para deficientes auditivos
Saldo do PGMU deve ser direcionado para futuros investimentos em banda larga, defende Leonardo de Morais
O que fazer com o saldo das metas do novo PGMU, que tem menos obrigações, é uma das novas frentes de debate. Para o conselheiro, o melhor será que o decreto que vai estabelecer o PGMU IV já defina o valor desse saldo. Mas essas contrapartidas só seriam estabelecidas depois que se tirassem as amarras que impedem os investimentos em banda larga. Ele não vê problemas em não investir já esse saldo, já que o valor seria corrigido no tempo.
Anatel recusa lista incompleta de bens reversíveis das concessionárias
A Anatel devolveu e mandou refazer a lista dos bens reversíveis de 2015 de todas as empresas. Segundo a agência "é inadmissível que equipamentos de transmissão ou comutação sejam informados como não reversíveis".
Liberado o uso de faixas de 700 MHz em sete capitais
Ao todo, as operadoras já podem iniciar testes em 67 cidades, nas quais acontece um "período de mitigação" para compravar a inexistência de interferências no sinal de TV
Telefônica vai manter investimentos, mesmo sem TAC
O presidente da Telefônica Brasil, Eduardo Navarro, disse, em entrevista ao Tele.Síntese, que a empresa vai realizar o Capex previsto de R$ 8 bilhões, mesmo se o TAC não for aprovado. Só que a implantação de FTTH no interior de São Paulo – das 19 previstas no ano, 11 são de recursos do TAC – poderá ser postergada nas cidades onde o lançamento de fibra ainda está em fase de projetos.
Nextel fica com menos obrigação no compartilhamento de faixa
O acordo entre a Nextel e Telefônica de compartilhamento de frequência é baseado em roaming
Disputa por infraestrutura de banda larga vai parar no Cade
A TIM reclama do preço da EILD cobrado pela Oi
Bloqueio de celulares piratas pode começar em outubro
Anatel avisa, porém, que data ainda pode mudar. Documento atual prevê início de envio de avisos de desconexão a irregulares, não homologados na agência, já em julho. Fabricantes locais pressionam pela manutenção dos prazos, enquanto operadoras defendem adiar as datas para treinar funcionários de centrais de atendimento, nas quais prevêem aumento de reclamações.
Disputa de mais R$ 37 milhões pelo ônus da concessão entre Oi e Anatel
O debate sobre se se deve considerar as receitas de interconexão ou não, não se esgota nunca.
“Saldo dos investimentos das concessionárias está derretendo”, afirma conselheiro da Anatel
O conselheiro Leonardo de Morais aponta que, quanto mais demora o PLC 79 para ser aprovado, mais desvalorizados vão ficando os bens da concessão que seriam precificados para uma migração ao serviço privado. Ele apontou ainda que além dos bens reversíveis, o saldo da migração deve contar com os recursos do ônus da concessão, do fator X e do PGMU.
Oi estuda MP da Refis, mas não acha que é solução. Governo aponta que pode ser a única alternativa
A Medida provisória 780 publicada esta semana, na avaliação de integrantes do governo, pode aliviar a situação da Oi, pois permite o parcelamento das multas em 20 anos. Mas a empresa está fazendo as contas, e sinaliza que mesmo assim a dívida poderá ser muito grande e que o projeto melhor seria investir em rede de banda larga. O presidente da Anatel também concorda com a operadora. E a procuradoria aponta duas alternativas de parcelamento previstas na MP. No final, todas as operadoras estão refazendo as contas para saber se é mais vantajoso entrar nessas regras ou fechar acordo de TAC.
Nova lista da dívida da Oi destina R$ 11 bi à Anatel
BNDES aparece como único credor com garantia real de recebimento de R$ 3,32 bilhões em créditos. Dívida total se aproxima dos R$ 70 bilhões. Os credores têm 10 dias úteis, contados a partir de 15 de maio, para pedir a impugnação de valores.
Anatel manda Mercado Livre tirar anúncios de microcelulares do ar
Aparelhos não estão homologados da agência. Site de e-commerce vai retirar os anúncios, e lembra que eles violam as políticas de uso da plataforma.
Anatel inicia processo sobre saída de SBT, Record e RedeTV da TV paga
Agência recebeu reclamação do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor e cobrou explicações das operadoras
Anatel investiga operadoras por abusos na cobrança de SVAs
Agência identificou excesso de serviços contratados à revelia do consumidor. Mobile Ecosystem Forum (MEF) publica na próxima sexta-feira, 19, edição revisada do código de conduta para operadoras e SVAs.
Anatel investiga operadoras por práticas abusivas na cobrança de SVAs
Agência identificou excesso de serviços contratados à revelia do consumidor. Mobile Ecosystem Forum (MEF) publica na próxima sexta-feira, 19, edição revisada do código de conduta para operadoras e SVAs.
Anatel adia mais uma vez mudanças no PGO
A consulta pública do Plano Geral de Outorga foi prorrogada por mais 30 dias, com uma audiência pública no final de maio.