Bens reversíveis: Anatel vai aguardar notificação da justiça, mas lembra que lista é pública
O TRF negou ontem recurso da Anatel e manteve decisão para que bens reversíveis façam parte de contrato de concessão
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Anatel decide estudar numeração IP
Um dos temas mais antigos - e polêmicos - na Anatel, a outorga de números IP para as empresas de telecomunicações avançarem na VoIP e na comunicação de dados foi resgatado hoje,17, pelo conselho diretor, que decidiu encomendar estudo mais aprofundado, com o compromisso de lançamento de consulta pública.
Fistel e Fust arrecadaram quase R$ 7,2 bi em 2015
Desde sua criação, em 2001, o Fust arrecadou R$ 19,54 bilhões, enquanto o Fistel arrecadou R$ 67,65 bilhões desde 1997.
Justiça decide a favor da Proteste para que lista de bens reversíveis seja pública
Associação defende que as operadoras de telefonia fixa não vendam bens da União sem avaliação prévia, em processo iniciado em 2011
Anatel inicia consulta de novo regulamento para SeAC
Proposta prevê sintonizador digital nas caixas das operadoras de TV paga por satélite
Operadoras querem regras da Receita Federal para compensação tributária
As empresas querem poder fazer compensações entre todos os tributos de competência da agência
PGMC passa a ser modelo para o mundo
O Plano Geral de Metas de Competição implementado pela Anatel e sua metodologia de análise de poder de mercado foi adotado pela União Internacional de Telecomunicações.
Brasil diz não ao “roaming permanente”
A Anatel entende que o roaming permanente pode provocar o desbalanceamento na competição.
Anatel poderá regular tarifa de roaming internacional em parceira com outras agências
Comissão da UIT aprovou resolução que empodera as agências reguladoras a fixarem preços por modelo de custo para o roaming internacional no atacado e no varejo. Basta, agora que as agências reguladoras firmem os acordos e negociem entre si as tarifas a serem praticadas para os clientes umas das outras
Depois de 8 anos, metas assumidas pela Oi para comprar a BrT não estão todas fechadas
Para a Anatel autorizar a compra da Brasil Telecom pela Oi, em 2008, foi criada uma lista de condicionamentos para justificar fusão desses dois gigantes.
Anatel abre consulta para dar sobrevida à tecnologia analógica
A consulta pública ficará no ar por 10 dias.
Alteradas regras para identificação de produto de telecom
A Anatel ampliou para 12 caracteres a homologação dos produtos de telecomunicações.
Cronograma da TV digital é confirmado em contrato com as teles
A capital da República terá todos os canais de TV analógicos desligados no dia 26 de outubro deste ano.
Comprovação de tecnologia nacional terá que ser feita até 30 de abril
As licitações de 4G obrigam as operadoras a comprarem um determinado percentual,por ano, de equipamentos e serviços com tecnologia nacional. Agora, elas têm que prestar contas.
Anatel adia por um mês concessão e PGMU
Rodrigo Zerbone deverá apresentar um voto contrário ao do conselheiro Igor de Freitas no que se refere à necessidade de autorização legislativa. A agência havia definido o prazo de até 30 de abril para aprovar esses dois textos, já há quem acredite que vai ser necessário a sua prorrogação.
Rafael Zanatta: O que fazer com a propaganda no WhatsApp
O consumidor precisa concordar expressamente com as finalidades do uso de seus dados e tem o direito de exigir o fim de propagandas de um número desconhecido.
Bens reversíveis serão previamente monitorados pelo TCU
A Anatel recorreu ao acórdão do TCU, que manda a agência enviar para o órgão três meses antes de qualquer mudança os estudos sobre a reversibilidade dos bens.
Anatel ganha super poderes no regulamento do Marco Civil, criticam entidades
O papel da Anatel na fiscalização e regulação previsto na proposta de Decreto do Marco Civil da Internet provocou críticas de entidades dos consumidores, da sociedade civil e empresariais. Para a Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, por exemplo, a proposta de regulamentação, ao conceder à agência o poder de avaliação dos acordos realizados entre provedores de conexão e provedores de acesso à aplicação poderá inviabilizar novos negócios
O voto de Igor: muita ousadia e uma omissão
Para Igor de Freitas, as concessões de telefonia fixa não se sustentam por mais 10 anos. E pergunta: justifica-se uma intervenção ou um aporte de recursos públicos, sobretudo na atual crise fiscal, para salvar um serviço que cai em desuso na sociedade?
Anatel reduz tarifas de ligações de fixo para móvel
A redução faz parte do Plano Geral de Metas de Competição da agência, aprovado em 2012. Os novos valores são válidos para as concessionárias Oi, Telefônica, Algar, Claro e Sercomtel. As tarifas das chamadas fixo-móvel local (VC-1) ficaram entre 14,95% a 22,35% mais baixa, conforme a operadora de origem.