O secretário de Telecomunicações do MCTIC, André Borges ,anunciou, durante a Abrint, intenção do governo de usar os recursos da adaptação da concessão do STFC em autorização para o Plano de Conectividade de Banda Larga por meio de leilão reverso.
O que fazer com o saldo das metas do novo PGMU, que tem menos obrigações, é uma das novas frentes de debate. Para o conselheiro, o melhor será que o decreto que vai estabelecer o PGMU IV já defina o valor desse saldo. Mas essas contrapartidas só seriam estabelecidas depois que se tirassem as amarras que impedem os investimentos em banda larga. Ele não vê problemas em não investir já esse saldo, já que o valor seria corrigido no tempo.
A Anatel devolveu e mandou refazer a lista dos bens reversíveis de 2015 de todas as empresas. Segundo a agência "é inadmissível que equipamentos de transmissão ou comutação sejam informados como não reversíveis".
Ao todo, as operadoras já podem iniciar testes em 67 cidades, nas quais acontece um "período de mitigação" para compravar a inexistência de interferências no sinal de TV
O presidente da Telefônica Brasil, Eduardo Navarro, disse, em entrevista ao Tele.Síntese, que a empresa vai realizar o Capex previsto de R$ 8 bilhões, mesmo se o TAC não for aprovado. Só que a implantação de FTTH no interior de São Paulo – das 19 previstas no ano, 11 são de recursos do TAC – poderá ser postergada nas cidades onde o lançamento de fibra ainda está em fase de projetos.
Anatel avisa, porém, que data ainda pode mudar. Documento atual prevê início de envio de avisos de desconexão a irregulares, não homologados na agência, já em julho. Fabricantes locais pressionam pela manutenção dos prazos, enquanto operadoras defendem adiar as datas para treinar funcionários de centrais de atendimento, nas quais prevêem aumento de reclamações.
O conselheiro Leonardo de Morais aponta que, quanto mais demora o PLC 79 para ser aprovado, mais desvalorizados vão ficando os bens da concessão que seriam precificados para uma migração ao serviço privado. Ele apontou ainda que além dos bens reversíveis, o saldo da migração deve contar com os recursos do ônus da concessão, do fator X e do PGMU.
A Medida provisória 780 publicada esta semana, na avaliação de integrantes do governo, pode aliviar a situação da Oi, pois permite o parcelamento das multas em 20 anos. Mas a empresa está fazendo as contas, e sinaliza que mesmo assim a dívida poderá ser muito grande e que o projeto melhor seria investir em rede de banda larga. O presidente da Anatel também concorda com a operadora. E a procuradoria aponta duas alternativas de parcelamento previstas na MP. No final, todas as operadoras estão refazendo as contas para saber se é mais vantajoso entrar nessas regras ou fechar acordo de TAC.
BNDES aparece como único credor com garantia real de recebimento de R$ 3,32 bilhões em créditos. Dívida total se aproxima dos R$ 70 bilhões. Os credores têm 10 dias úteis, contados a partir de 15 de maio, para pedir a impugnação de valores.
Agência identificou excesso de serviços contratados à revelia do consumidor. Mobile Ecosystem Forum (MEF) publica na próxima sexta-feira, 19, edição revisada do código de conduta para operadoras e SVAs.
Para a entidade, se as operadoras forem obrigadas a só ofertarem planos ilimitados de banda larga fixa, as pessoas de menor renda não poderão ter acesso à internet
Juiz da 4ª Vara Cível de São Paulo atendeu parcialmente demanda da empresa e autorizou a venda de 12 imóveis que estão desocupados e onde não há nenhuma atividade relativa à prestação do serviço de telefonia.
A Anatel só vai assinar o acordo com a Oi que será viabilizado a partir da publicação da Medida Provisória (MP) que autoriza a negociação de cerca de R$ 14 bilhões que a operadora tem em multas com a agência depois que todo o plano de recuperação judicial for apresentado, plano esse que deve incluir, obrigatoriamente, bilhões de dólares a serem aportados pelos acionistas na empresa. Esse aviso é do conselheiro da Anatel, Igor de Freitas.
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