PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Para a juíza, a suspensão do fornecimento de serviços não se apresenta como meio legal e adequado para compelir o pagamento das tarifas em atraso, mas implica afronta a diversas garantias constitucionais
No documento enviado às operadoras, a Anatel afirma que "não é de surpreender que a sociedade se volte para o setor, sugira e espere medidas a serem tomadas". A agência quer resposta das empresas até o dia 6, segunda-feira.
Solução é resultado de atuação conjunta das operadoras que vão fornecer dados sem identificação das redes móveis para auxiliar no combate ao novo coronavírus.
O Ministério Público considerou equivocada a medida defendida pela agência, de manutenção dos serviços com pagamentos em atraso só em áreas “sob restrições de deslocamento”
Medida será adotada para debater proposta de alteração do contrato de concessão, em consulta pública
Suspensão da liberalidade pode ocorrer quando for constatadas práticas anticompetitivas
Claro liderou nesse quesito, mas foi seguida de perto por TIM e Vivo. Claro também liderou nas taxas de download e upload. TIM se mantém à frente na disponibilidade do 4G.
A maior receita líquida das operadoras foi registrada no quarto trimestre de 2012. De lá para cá, só caiu, com uma leve recuperação em 2019, movimento de parou no último trimestre do ano.
Pelo segundo ano, a agência reguladora premia prestadoras de serviços de telecomunicações de acordo com as ações de acessibilidade por elas promovidas
O Brasil fechou 2019 com 226 milhões de celulares em serviço, queda de 20% em quatro anos. Mas os planos com conta irão ultrapassar o pré-pagos.
Decisão foi justificada em função dos impactos causados pela pandemia do coronavírus e do funcionamento restrito das agências bancárias
As grandes operadoras ganharam uma liminar com base em um processo antigo, para o não recolhimento dessa taxa, que deveria ser feito nesta terça. As pequenas empresas irão esperar ainda 10 dias para receber a fatura da Anatel. E continuam as negociações para a publicação de uma MP para o diferimento desse imposto para junho.
Presidente da Anatel, Leonardo de Morais, diz que medida não terá impacto sobre edital da 5G, uma vez que os testes laboratoriais foram concluídos.
As cinco concessionárias de telefonia fixa passam a determinar os valores dos planos básicos de serviço nessas ligações sem necessidade de aprovação prévia da agência reguladora.
Para entidade, instrução normativa publicada hoje é confusa, limita a liberdade de mercado das empresas em selecionar fornecedores e pode levar a cartelização.
Para os fabricantes, a Instrução Normativa do governo publicada hoje confirma que a 5G é muito mais potente do que uma mera evolução tecnológica do celular.
Para relator, uma prorrogação por tempo maior pode trazer prejuízos para o país
Entidade aponta que ao menos a agência reveja o processo sobre canais lineares oferecidos na internet
Para Rodrigo Abreu, PL 6229/05 é mais interessante, uma vez que prevê haircut de 70% e prazo para pagamento de 120 meses.
Os municípios das regiões Norte e Nordeste com PIB per capta inferior à média nacional e com mais gente receberão prioritariamente os recursos.
