Anatel quer flexibilizar regras para IoT e vai ouvir o mercado
A Anatel lançou hoje, 11, tomada de subsídios para a Internet das Coisas (IoT). “Queremos saber quais são as simplificações regulatórias que poderemos fazer para estimular a IoT no Brasil”, afirmou o superintendente de Planejamento da Anatel, Nilo Pasquali. Essa tomada de opinião – que é ainda um instrumento anterior à consulta pública – ficará aberta a receber contribuições até 12 de outubro.
Nesse documento, a Anatel faz um diagnóstico sobre o que considera ser os principais entraves para o desenvolvimento da IoT no país. ” A tributação do Fistel, mesmo com o valor reduzido de R$ 5 que existe hoje, é um grande fator inibidor. Precisa ser zerada”, afirmou ele.
Outro problema na atual regulamentação, que no entender da Anatel, precisa ser resolvido para destravar o desenvolvimento da Internet das Coisas, são as regras assimétricas que existem entre as licenças licenciadas e as não licenciadas. ” É preciso equalizar as diferenças, pois hoje os serviços que trafegam nas frequências licenciadas pagam taxas para os fundos como Fistel, enquanto os que trafegam em frequência não licenciada, não”, assinalou ele.
Essa assimetria mais onerosa para outorgas diferentes – a outorga de serviço coletivo recolher para os fundos setoriais enquanto a de serviço limitado privado (SLP), não – também precisa ser alterada, disse Pasquali. A Anatel quer ouvir a sociedade sobre como poder agir.
MVNO
Outro tema que, para a agência, também precisará de respostas, é o roaming permanente. Como sugestão, a Anatel pretende simplificar em muito as regras do MVNO (Operador Móvel Virtual), para que, com essa licença, as empresas possam prestar o serviço de IoT no país.
