Anatel notifica teles para concluir em agosto lista dos bens reversíveis
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) mandou as concessionárias de telefonia fixa responderem neste mês a dúvidas sobre os bens reversíveis que utilizam. Essa é um das últimas medidas adotadas pela agência para concluir a lista completa desse patrimônio até agosto, conforme dilatação de 120 dias concedida pelo TCU (Tribunal de Contas da União) ao prazo que terminaria em abril deste ano.
Em entrevista ao Tele.Síntese, o superintendente de Controle de Obrigações da Anatel, Gustavo Borges, adiantou que o órgão fez o mais completo levantamento que se tem notícia nos 20 anos de privatização das telecomunicações. Informou que o trabalho já apurou cerca de 10 mil imóveis, além de antenas, torres e equipamentos entre os itens usados na telefonia fixa, e agora aguarda as manifestações das empresas.
“A Anatel atingiu o ápice do controle desses bens”, comemorou. “Nós temos um controle de todos os imóveis das operadoras, de todas as alienações já feitas em relação a bens. Há dúvidas em alguns imóveis sobre a reversibilidade deles ou não. Se eles deveriam estar só no inventário ou na lista dos bens reversíveis, e isso está sendo apurado com as prestadoras”.
De acordo com o superintendente, as notificações foram enviadas às cinco teles que têm contratos de concessão de serviços de telefonia fixa – Algar Telecom, Claro, Grupo Oi, Sercomtel e Telefônica, cujos contratos terminam em 2025.
Valor de cada bem
O levantamento dos bens reversíveis é um dos itens necessário à conclusão do edital de migração que está sendo elaborado pela Anatel para permitir às operadoras migrar do regime público, de concessões em telefonia fixa, para o privado, de autorização.
A apuração dos imóveis está sendo realizada pela agência reguladora para atender acórdão do TCU aprovado em 2019, pouco antes da nova lei, que criticou a Anatel por falta de controle sobre os bens reversíveis. Servirá também para o cálculo do valor de cada bem a ser realizado por consultoria internacional que será contratada em outubro pela Anatel. Isso deve ser concluído em 2021.
Segundo Borges, a consulta visa estimar como esses bens reversíveis devem ser valorados para uma migração, com base em metodologia de cálculo que foi um dos itens da consulta pública promovida pela agência. “Porque não temos o valor de cada bem, do ponto de vista de quanto vale hoje. Temos os valores patrimoniais, contábeis”, explicou.
Controle acionário
Os bens que não forem considerados reversíveis permanecerão sob a propriedade das operadoras. Como reversíveis, são considerados os que são essenciais para a prestação do serviço de telefonia fixa. Mas, ele acrescentou, essa questão envolve um debate da Anatel com o TCU. Para Borges, o bem que não é reversível é da prestadora.
“A visão da Anatel é que as empresas adquiriram lá atrás o controle da Telebrás. E esse controle acionário pressupõe todos os imóveis. Elas compraram o controle acionário e vem tudo junto, todos os clientes, todas as redes, todos os equipamentos, elas adquiriram as empresas. Com todos os seus ativos”, resumiu.
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