Anatel prorroga consulta sobre D2D da Starlink
Prazo para contribuições sobre o uso da Banda S termina em 31 de julho; Claro, Unifique e Omnispace pediram mais tempo para avaliar impactos técnicos, regulatórios e concorrenciais
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prorrogou por dez dias o prazo para o envio de contribuições à Consulta Pública nº 29/2026, que analisa o pedido da Starlink para utilizar frequências da Banda S em seu sistema de satélites não geoestacionários. Com a decisão, o período de participação, inicialmente previsto para terminar em 21 de julho, ficará aberto até 31 de julho de 2026.
A extensão foi formalizada pelo Despacho Decisório nº 10/2026/ORER/SOR, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico da agência nesta terça-feira, 21. O processo trata da alteração do Direito de Exploração de Satélite Estrangeiro concedido à Starlink Brazil Holding.
Os pedidos de prorrogação foram apresentados pela Omnispace Comunicações Brasil (com quem a SpaceX está brigando pela faixa), Claro e Unifique. As três empresas alegaram que os dez dias concedidos inicialmente não seriam suficientes para analisar as implicações técnicas, regulatórias, econômicas e concorrenciais da proposta.
A Omnispace e a Unifique solicitaram uma extensão de 30 dias. A Claro pediu dez dias adicionais, prazo que acabou acolhido pela Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel.
Starlink pede frequências da Banda S
A consulta pública avalia a autorização de um bloco de 10 + 10 MHz na porção inferior da Banda S para o sistema Starlink. A companhia também apresentou elementos técnicos relativos à necessidade de uma largura mínima de 15 + 15 MHz, nas subfaixas de 1.980 MHz a 1.995 MHz e de 2.170 MHz a 2.185 MHz.
A Anatel busca contribuições sobre os efeitos dessa alternativa na eficiência espectral, capacidade de transmissão, qualidade das aplicações direct-to-device, convivência entre redes, competição e uso eficiente do espectro.
O direito de exploração atualmente concedido à Starlink permite a operação de até 11.908 satélites em frequências das bandas Ku, Ka e E. O pedido protocolado em março de 2026 busca acrescentar frequências da Banda S à autorização vigente.
Operadoras apontam impactos sobre o mercado móvel
A Unifique classificou o tema como estruturante para o desenvolvimento do mercado de comunicações diretas por satélite. Segundo a operadora regional, as decisões tomadas no processo poderão afetar prestadoras do Serviço Móvel Pessoal, especialmente empresas com atuação regional.
A Claro afirmou que a avaliação deve considerar não somente a Consulta Pública nº 29, mas também as consultas nº 30 e 31, a Tomada de Subsídios nº 3/2026 e alterações recentes no Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências.
Já a Omnispace sustentou que a discussão sobre a eventual flexibilização da largura mínima de faixa exige uma análise mais aprofundada dos efeitos sobre a convivência espectral, capacidade de transmissão, competição e desenvolvimento de serviços de conectividade.
Coordenação técnica ocorrerá em outra etapa
Na análise dos pedidos, a área técnica da Anatel ressaltou que o prazo original de dez dias estava de acordo com o Regimento Interno da agência, que estabelece esse período como duração mínima de uma consulta pública.
O informe também esclarece que a consulta não substitui a coordenação técnica entre as operadoras de satélite. Essa etapa deverá reunir as empresas para discutir parâmetros de operação e eventuais ajustes necessários ao compartilhamento do espectro entre os sistemas envolvidos.
Mesmo considerando regular o período inicialmente definido, a área técnica reconheceu que o prazo adicional permitiria a apresentação de contribuições mais fundamentadas. A Anatel, contudo, concedeu somente os dez dias pedidos pela Claro, e não os 30 dias solicitados pela Omnispace e pela Unifique.
