Acordo entre AGU e Oi entra em negociação final

O acordo que precisa ser firmado entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Oi está nos estertores, e o texto derradeiro será fechado ainda nesta semana, conforme fontes que acompanham o caso de perto relataram ao TS. O último ponto pendente diz respeito à chamada “recalendarização”, explicaram duas pessoas a par do assunto. A ideia é alongar o prazo de pagamento da dívida ativa da operadora com a União. Após isso, será enviado, ainda nesta semana, para assinatura do ministro da AGU, Jorge Messias.

Nesta terça-feira à tarde acontece, em Brasília, uma reunião na Casa Civil sobre o assunto. O órgão, braço direito da Presidência da República, entrou nas conversas. Participarão do encontro os negociadores de Anatel, TCU e AGU.

Em 2022, a Oi se beneficiou de novas leis que permitiram reduzir a pendência com o governo federal. A negociação da época resultou em um corte de R$ 10 bilhões da dívida da empresa, que passou a ser de R$ 7,35 bilhões junto à União, em termos líquidos. A operadora deveria pagar este montante 126 parcelas, sendo a última em abril de 2033. A tele começou os pagamentos, mas suspendeu-os em dezembro de 2023.

A conversa em vista é que o parcelamento seja retomado, com prazos alongados para além de 2033. A título de comparação, credores da operadora aprovaram em abril plano de recuperação que alongou também o pagamento de seus créditos. A depender da modalidade escolhida, o credor será pago em 2044, 2050 ou 2052.

Em quanto tempo será alongado o montante da dívida com o governo está em debate. Se haverá contrapartidas, e quais, ninguém revela.

O acordo no TCU

O tema AGU é sensível pois dele depende o futuro de outro acordo, firmado entre Oi e Anatel ante o Tribunal de Contas da União. Este foi aprovado já pelo Plenário do TCU, assinado por todas as partes envolvidas – inclusive o MCOM. Mas, para ser publicado e entrar em vigor, depende de uma condição precedente, que é a revisão do pagamento da dívida junto à União.

Todos os interlocutores ouvidos por Tele.Síntese entendem que haverá solução muito em breve, e ainda em setembro a Oi poderá solicitar a migração de sua concessão de telefonia fixa para o regime privado – o que a livrará das amarras de investimentos em um serviço deficitário. A visão é que todas essas negociações estão resultando em uma transição suave da concessão de telecom mais capilar do país.

Vale lembrar que pelo acordo no TCU, a operadora irá para o regime privado e terá a obrigação de manter a cobertura fixa em locais onde não há outras tecnologias de telecomunicações. Se houver cobertura móvel de outra empresa, por exemplo, poderá então promover a migração dos clientes do fixo para a outra operadora.

Como isso será feito na prática dependerá de um plano que envolverá grande comunicação junto ao consumidor. Mas como já antecipado pelo CEO da empresa, a ideia é começar a reorganização do STFC o mais rápido possível a fim de frear a queima de caixa da telefonia fixa. Outro benefício para a tele com a migração será a liberação para venda dos bens reversíveis, que incluem imóveis em todo o país, sem necessitar de aval da Anatel caso a caso. (Colaborou Miriam Aquino)