Teles pedem mais prazo para aderir ao Desenrola das agências

As operadoras nacionais brasileiras de telecomunicações querem do governo prazo adicional para adesão ao programa Desenrola das agências reguladoras, coordenado pela AGU. Lançado neste ano, a iniciativa federal autoriza os órgãos a renegociarem dívidas não tributárias com desconto de até 70% em até 145 parcelas mensais.

Segundo a AGU, a expectativa é de que sejam arrecadados cerca de R$ 4 bilhões por meio das negociações realizadas no programa Desenrola das Agências. Os descontos dependem do perfil do devedor, prazo escolhido para pagamento, do tempo de inscrição em dívida ativa e da abrangência da dívida incluída na negociação.

As empresas têm dito que querem aderir, e o farão, se o prazo for prorrogado até 31 de janeiro. No momento, 11 prestadores de telecomunicações solicitaram a adesão ao programa da AGU, mas Claro, TIM, Vivo e Oi, não. A lista com os nomes será divulgada apenas no fim de dezembro.

Conforme o Tele.Síntese apurou, o prazo foi aberto pela AGU após os grupos multinacionais aos quais as teles pertencem fecharem os planos de desembolso para o próximo ano. Reabrir os cálculos e decidir o que negociar, portanto, exige revisitar as finanças a fim de antecipar despesas.

Outro ponto sensível é que mesmo dívidas em disputa na Justiça podem integrar o Desenrola. Com tal premissa, as empresas estão fazendo um levantamento dos processos judiciais nos quais questionam valores cobrados pela Anatel. Após isso, vão decidir o que deve o não constar na solicitação à AGU – e não será pouco dinheiro.

Esse desejo por mais prazo é unânime entre as operadoras nacionais e a Conexis Brasil Digital apresentou a demanda por prorrogação. Procurada, a entidade confirma a busca por mais tempo:

“A Lei nº 14.973/2024 criou um importante mecanismo de negociação para empresas e pessoas físicas com dívidas não tributárias com autarquias, como as agências reguladoras. A regulamentação da lei foi publicada no dia 4 de outubro e, por isso, as operadoras associadas à Conexis Brasil Digital avaliam como importante um prazo maior para avaliação dos débitos. O setor tem dialogado com o governo para estender o prazo para pedido de negociação, que vence no dia 31 de dezembro de 2024. O prazo é justamente para as empresas analisarem um maior montante de processos de forma que o próprio programa de racionalização de dívidas seja ainda mais efetivo”.

O caso da Oi é diferente dos casos de Claro, TIM e Vivo. A empresa negociou na primeira recuperação judicial o abatimento e parcelamento da dívida com a União, com descontos que ficaram em cerca de 50% na média – embora alguns créditos tenham chegado a 70%. Por isso, não deve entrar neste Desenrola.

No sistema da AGU consta uma dívida da Oi com o DNIT de R$ 4 bilhões. Sobre isso, a tele obteve vitória na Justiça para não pagar nada. A cobrança da maior parte do montante foi considerada ilegal – já com trânsito em julgado – por não obedecer aos ditames do direito de passagem nas rodovias, previsto em lei. Outra parte menor está sub judice, com a expectativa no mercado de desfecho idêntico ainda neste ano.

Artigos sugeridos

Rafael Bucco

Temas relacionados