Três superintendências da Anatel vão elaborar plano de ação contra informalidade do mercado de banda larga fixa
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, acionou três superintendências para elaborar o plano de ação para combater a informalidade no mercado de banda larga brasileiro. As superintendências Executiva, de Competição e de Planejamento e Regulamentação terão que, com a maior brevidade possível realizar ” estudo a sobre a informalidade no mercado de banda larga fixa e, com base nos insumos levantados, elaborar plano de ação para o combate à concorrência desleal na prestação dos Serviços de Comunicação Multimídia, a ser apresentado à deliberação do Conselho Diretor¨.
Para Baigorri, é inegável os benefícios obtidos pela sociedade brasileira com o surgimento das prestadoras de pequeno porte, ou os ISPs (Internet Service Providers), os operadores regionais de banda larga fixa, responsáveis hoje por 53,7% do total de acessos de banda larga fixa no país, ou 25,9 milhões de linhas em serviço.
Mas, observa que ¨empresas oportunistas vêm, cada vez mais, ganhando espaço no fornecimento do acesso à internet em banda larga fixa sem a devida autorização conferida pela Agência, o que coloca em risco o ambiente concorrencial, tanto no que se refere à prestação desse serviço quanto com relação ao suporte dos custos relativos aos cabos e aos postes utilizados para esse fim, considerando que a prestação desse serviço se dá sem as contrapartidas e os controles tributários e regulatórios” argumentou o executivo.
Ainda, para Baigorri, a prestação irregular do serviço compromete a segurança na conexão pelos consumidores, principalmente nesse momento em que a segurança cibernética e as questões referentes à privacidade são tão prementes.
A solicitação para que seja elaborado esse plano de ação foi anunciada hoje, 26, durante o INOVAtic, evento promovido pelo Tele.Síntese, que acontece em Guarulhos, São Paulo. No debate, Baigorri afirmou que o foco do plano de ação será na identificação e enfrentamento da “concorrência desleal”, implementando novas medidas, entre elas, o aprimoramento do mecanismo de controle da base de clientes.
