TIM requer ao Cade fim de inquérito aberto a pedido da Base Mobile

Técnicos da Anatel consultam também a PFE se podem prosseguir com a análise do mérito da disputa entre Base Mobile e TIM, uma vez que a Justiça isentou a operadora dos efeitos da cautelar emitida pela agência.

A TIM enviou ontem, 20, ao Cade, um pedido para encerrar o inquérito administrativo iniciado a pedido da empresa Base Mobile, que participou de licitações em diferentes estados do país prometendo entregar chips que funcionariam em qualquer rede móvel brasileira.

A Base reclamou ao xerife da competição em abril que as operadoras Claro, TIM e Vivo estariam agindo de forma contrária à competição no mercado de telecomunicações ao se recusarem a negociar insumos, como perfis elétricos. E que essas operadoras não atendiam a cautelar da Anatel, que obrigava a entrega dos insumos necessários para cumprir as obrigações nas licitações vencidas.

O Cade aceitou a denúncia, instaurando inquérito administrativo, que já conta com posicionamentos de todas as operadoras, da Base, e até de réplicas.

O movimento mais recente no processo é de ontem: uma tréplica da TIM relacionada a manifestação feita em outubro pela Base. No documento, os advogados da operadoras nacional afirmam que a Base tem um plano de negócio ilegal, baseado na revenda de serviço de telecomunicação, sem licença da Anatel para tanto.

A TIM afirma que a Base é uma usuária de telecomunicações, e como tal, não pode revender serviço de telecom. “A Base busca um serviço de varejo para fundamentar um modelo de negócios ilegítimo e irregular sob a perspectiva regulatória”, diz a tele.

A operadora afirma que não cede os insumos solicitados, os “perfis elétricos”, por conta do entendimento regulatório. “A TIM sequer seria prejudicada ao fornecer os ‘perfis elétricos’ (ou chips plásticos) pois seria remunerada da mesma forma por ‘valor de mercado”, afirma. E completa: “O que ela [a Base] pretende é contratar um serviço de varejo e revender um serviço de telecomunicações sem cumprir os requisitos regulatórios, remunerando as operadoras como um usuário qualquer”.

Diz também que a questão passa longe de ser concorrencial e, por isso, dispensa investigação do Cade. “O fato de a Base não adquirir os ‘perfis elétricos’ ou ‘chips de plásticos’ em nada reduz a rivalidade do altamente competitivo mercado de SMP no Brasil (seja no varejo, seja no atacado). A Base nunca pretendeu entrar no mercado de SMP como uma prestadora ou prestar serviços concorrentes, mas apenas revender ilegalmente serviços de telecomunicações”, avalia a TIM.

A tele lembra que o TCU está também investigando as licitações vencidas pela Base e que recentemente diligenciou a Anatel com questionamentos. O prazo para a Anatel responder se esgota hoje, 21.

As operadoras Vivo e Claro, citadas, fecharam acordo em outubro com a Base para fornecimento de 650 mil chips cada. O acordo foi mediado pela Anatel e atendeu a cautelar da agência ordenando a negociação.

A TIM, por sua vez, entrou com mandado de segurança na Justiça de Brasília, que foi deferido, derrubado, e depois restabelecido. Atualmente, os técnicos da Superintendência de Competição da Anatel aguardam manifestação da PFE para saber se há respaldo jurídico para prosseguir com análise do mérito da questão, se há obrigação das operadoras em entregar o perfil elétrico.

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Rafael Bucco

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