Anatel prorroga consultas do RUE e do PGMC

Consultas do RUE e do PGMC foram prorrogadas até 11 de março de 2024 após pedido da Conexis, que apontou alta complexidade dos temas

desenho de relógio e calendário

A Anatel publicou hoje, 21, a prorrogação até 11 de março das consultas públicas do Regulamento de Uso de Espectro (RUE), do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) e de reavaliação do Regulamento de Exploração de Linha Dedicada (EILD), abertas em novembro e disponíveis no site Participa Anatel.

A medida atende a pedido da  Conexis Brasil Digital, organização que representa operadoras de telecomunicações.

A entidade pediu a prorrogação do prazo das consultas por considerar que “necessidade de avaliação de uma quantidade expressiva de documentos, que, até por sua essência, são densos quanto ao conteúdo e precisam de análises cautelosas inclusive em função das diversas resoluções envolvidas na minuta que consta na Consulta Pública”.

No caso da consulta do PGMC, por exemplo, a Conexis ressalta que a Análise de Impacto Regulatório apenas tem mais de 700 páginas. Diz também que o período de festas de fim de ano e férias impacta o andamento das avaliações para manifestações nas consultas.

PGMC

O novo PGMC (consulta 64)  vai mexer na forma como a competição no setor de telecomunicações se dá. Define quais são as empresas com poder de mercado e, por isso, passíveis de regulação pela Anatel.

A minuta proposta aumenta o número de mercados relevantes. No varejo, revê o conceito de Acesso Condicionado (SeAC) para oferta híbrida de conteúdo, e mantém os mercados de Comunicação Multimídia (SCM), telefonia móvel (SMP) e serviço de voz (STFC).

No atacado, cria o Mercado Relevante de Operação Virtual do SMP (MVNOs) e Mercado de Exploração Industrial de Radiofrequências. Incorpora remédios impostos às operadoras Claro, TIM e Vivo quando compraram a Oi Móvel ou imposto Vivo pelo acordo de RAN Sharing com a Winity.

RUE

Já o novo Regulamento de Uso de Espectro (consulta 65) traz como novidades a regulamentação do mercado secundário de espectro, preservando o uso do ocupante secundário de uma faixa por cinco anos. Além disso, cria um feriado regulatório, impedindo o uso secundário de espectro em áreas que estão sujeitas a cumprimento de obrigações previstas no edital de licitação do 5G até o final da década.

Também define o preço de mercado (baseado no valor presente líquido calculado pelo método do fluxo de caixa descontado) como o que será cobrado pela Anatel em novas licitações e na renovação sucessiva de licenças.

Novo Regulamento do Processo Eletrônico

Além de prorrogar tais consultas, Anatel também abriu outra hoje, sobre a reavaliação do Regulamento do Processo Eletrônico. A Consulta Pública nº 74 ficará no ar por 45 dias.

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Rafael Bucco

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