Anatel inicia consultas sobre novo PGMC e novo RUE

Minutas do PGMC e do RUE já recebem opiniões no ParticipaAnatel. O primeiro amplia regras de competição no atacado em benefício de entrantes, e o segundo, regula o mercado secundário de espectro e a renovação sucessiva de licenças.

A Anatel abriu hoje, 8, as consultas públicas do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) e do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE). Ambas podem ser acessadas pelo site ParticipaAnatel e ficam abertas até 8 de janeiro de 2024.

PGMC

No caso do PGMC, está prevista a realização de uma audiência pública híbrida, em Brasília (DF), em data ainda a ser marcada. O texto mexe na forma como a competição no setor de telecomunicações se dá no país. Define quais são as empresas com poder de mercado e, por isso, passíveis de regulação pela Anatel.

A minuta proposta aumenta o número de mercados relevantes. No varejo, revê o conceito de Acesso Condicionado (SeAC) para oferta híbrida de conteúdo, e mantém os mercados de Comunicação Multimídia (SCM), telefonia móvel (SMP) e serviço de voz

No atacado, cria o Mercado Relevante de Operação Virtual do SMP (MVNOs) e Mercado de Exploração Industrial de Radiofrequências.

Incorpora remédios impostos às operadoras Claro, TIM e Vivo quando compraram a Oi Móvel ou imposto Vivo pelo acordo de RAN Sharing com a Winity.

O objetivo, justifica a agência, é permitir que as entrantes tenham condições de desenvolver seus negócios. Assim, o texto prevê a criação de valores de referência para o Roaming, inclusive dentro das áreas de registro de operadoras regionais. Também impede que as nacionais façam acordo de RAN Sharing entre si, no 5G, nas cidades com menos de 100 mil habitantes.

RUE

Já o novo Regulamento de Uso de Espectro traz como novidades a regulamentação do mercado secundário de espectro, preservando o uso do ocupante secundário de uma faixa por cinco anos.

Além disso, cria um feriado regulatório, impedindo o uso secundário de espectro em áreas que estão sujeitas a cumprimento de obrigações previstas no edital de licitação do 5G até o final da década.

Também define o preço de mercado (baseado no valor presente líquido calculado pelo método do fluxo de caixa descontado) como o que será cobrado pela Anatel em novas licitações e na renovação sucessiva de licenças.

No caso do RUE, será feita uma audiência pública híbrida em Brasília (DF) e outra em Fortaleza (CE), em data ainda a ser definida pela Anatel.

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Rafael Bucco

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