TCU completa aval para iniciar solução consensual da Oi

O Tribunal de Contas da União (TCU) dará seguimento à Solução Consensual entre a Oi e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A aprovação se deu nesta quinta-feira, 5, com a manifestação favorável do ministro Walton Alencar.

A Solução Consensual é uma alternativa para a busca de acordo entre o setor público e a iniciativa privada intermediada pelo TCU. O instrumento entrou em vigor neste ano e foi reivindicado pelas operadoras de telefonia nos processos para adaptação do modelo de concessão, como alternativa às arbitragens (saiba mais abaixo).

A solicitação da Oi foi aprovada pela Anatel e encaminhada ao TCU em junho deste ano. O ministro relator é o presidente Bruno Dantas. No entanto, ele submeteu a admissibilidade da mediação a uma análise conjunta, contando com outros três ministros que acompanham processos relacionados à operadora.

Além de Walton Alencar, o pedido de solução consensual da Oi foi analisado por outros dois ministros – Jhonatan de Jesus e Benjamin Zymler.

Solução consensual

A partir da admissibilidade, o próximo passo do processo será a instalação de uma Comissão formada por representantes da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso), da Secretaria de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração (SeinfraCom) e da Anatel.

O colegiado terá 90 dias para elaborar uma proposta de acordo, podendo ter atividades prorrogadas por mais 30 dias, dando início à fase de negociações.

Outras operadoras aguardam a análise da admissibilidade da Oi. O Conselho Diretor da Anatel julgou na última semana, em circuito deliberativo, o pedido de solução consensual a respeito das concessões de telefonia fixa da Telefônica e da Claro.

A expectativa é de que o processo da Oi avance antes dos demais. A priorização se dá devido à complexidade da operadora, em recuperação judicial.