PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Texto que reduz tributos setoriais recolhidos por operadoras de banda larga por satélite foi sancionado com alterações na Lei do Fust, que não limita mais o investimento com recursos do fundo a cidades de baixo IDH, e obrigação de TV paga carregar sinal de retransmissoras de TV aberta.
A medida foi inserida na MP 1018/2020, encaminhada ao Congresso para desonerar as antenas de satélite de banda larga. Falta sanção do Presidente.
Entidade que representa empresas de TI também manifestou satisfação pela aprovação na Câmara de texto substitutivo para a Medida Provisória 1.018/20
Texto ainda passará pelo Senado, o que precisa acontecer na próxima semana. Para Marcos Ferrari, presidente executivo da Conexis Brasil Digital, MP permitirá dobrar a base de usuários de banda larga por satélite e usar o Fust para cobrir com redes mais cidades.
Valor da TFI incidente sobre v-sat caiu de R$ 201 para R$ 26, e vale até 2025. Em compensação, governo elevou Condecine incidente sobre estações terrenas de grande porte.
Fabio Faria promete leilão 5G que priorize a "expansão de infraestrutura" e diz que isenção da tributação sobre IoT e Vsats sai ainda neste ano.
Segundo subsecretário, o ME tem todos os entraves do setor mapeados e tem atuado junto aos ministérios do setor para resolvê-los
Houve expansão de 1,7% do mercado mundial. Governos foram responsáveis por 26% da receita das empresas do setor.
Artigo publicado pelo presidente da agência destaca importância da matéria para ampliação do acesso à internet e desenvolvimento da IoT no país
Visiontec vai distribuir e instalar equipamentos para a Viasat. Empresa já implementou 5 mil acessos em escolas e órgãos públicos para o programa Gesac, do MCTIC
O diferencial da VSAT transportável projetada pela Optimate está na incorporação de um computador de bordo eletrônico, que orienta o operador para direcionar a estação para a localização necessária.
Para Quadros, o governo errou ao não regulamentar lei que dava redução de imposto as antenas VSAT e para Borges, a Lei do teto dos gastos não deixa passar qualquer renúncia fiscal.
Proposta iguala contribuição a outros terminais de acesso à banda larga, como smartphones
O plano B da Telebras, depois do fracasso do leilão de venda de parte de seu satélite, é comprar imediatamente 11 mil antenas para dar início à conexão das escolas públicas e aos pontos de inclusão do MCTIC, disse hoje o diretor Jarbas Valente. Ele afirmou também que a estatal ficará com 42% da capacidade civil do SGDC, e não apenas com um lote.
O atual conselheiro da Anatel, Aníbal Diniz, enquanto Senador, apresentou projeto para reduzir Fistel das antenas VSAT e redirecionar recursos para o Fust. O PL 430/14 está na CCT do Senado.
Com a articulação do ministro de Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, o deputado Thiago Peixoto (PSD/GO) apresentou ontem,16, o projeto de lei que pode viabilizar o uso intensivo do satélite para a ampliação da banda larga para as áreas rurais e periferia das grandes cidades. Para assegurar uma tramitação rápida, o PL 8306/17 propõe uma redução na taxa do Fistel (Fundo de Fiscalização) das pequenas antenas VSAT para os mesmos valores que são cobrados atualmente dos telefones celulares.
