Reforma tributária terá que unificar e padronizar impostos
Para debatedores no Evento Abrint 2021, carga sobre empresas de telecomunicações cairá se reforma tributária liquidar também os fundos setoriais
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Maioria do STF vota pela redução do ICMS sobre telecom
Em seus votos, seis dos 11 ministros do STF disseram que telecomunicação é serviço essencial e por isso não pode ser taxado como supérfluo, mas ter imposto equiparado ao piso. Na prática, Santa Catarina terá de reduzir alíquota de 25% para 17%. Decisão terá repercussão geral sobre ações do tipo e ainda será modulada.
Avança na Anatel a reavaliação das taxas e contribuições setoriais
Moisés Moreira vai relatar a elaboração de análise de impacto regulatório sobre possíveis mudanças na tributação do setor
Inadimplência não afasta a incidência do ICMS sobre serviços de telecom
Processo iniciado ainda em 2014 pela GVT obriga determina que operadoras devem pagar tributos mesmo sobre contas não pagas de seus clientes
Para executivo da Globo, reforma tributária só virá em 2023
Representante da AT&T presente a mesmo painel cobrou isonomia tributária entre streaming e a TV paga
Coimbra descarta incorporar fusão de Anatel e Ancine ao PL de privatização dos Correios
Texto está na Casa Civil e prevê que a Anatel regule também o setor postal. Segundo secretário de telecomunicações, discussão sobre a criação de agência unificada - como proposta pela OCDE - ainda está muito no começo dentro do governo.
Guedes diz que aumento do PIS/Confins será compensado por desoneração da folha
Ministro da Economia afirmou que a pandemia deixou claro que o crescimento do Brasil depende de digitalização, tecnologia e inovação
Arqia pede pressa na isenção do Fistel para IoT
Estudo realizado pela operadora móvel do Grupo Datora prevê aumento de receita, maior arrecadação de impostos e redução do desemprego a partir da desoneração
Partilha de infraestrutura pode levar a nova despesa tributária
Tributação solidária prevê que a operadora usuária de infraestrutura pertencente a outra empresa deve pagar as taxas do Fistel e da CRFP caso a dona da licença não o faça.
Consumidor pagou R$ 65 bi em impostos sobre telecom no ano passado
Valor representa R$ 7,4 milhões por hora. Foi o recolhimento mais alto dos últimos 20 anos, tanto em volume quanto em percentual sobre a receita das operadoras.
França e EUA fazem acordo sobre cobrança de impostos de empresas digitais
Imposto cobrado na França poderá ser devolvido após definição de modelo na OCDE
CCJ aprova PEC que elimina tributos sobre consoles e games feitos no Brasil
Sugestão legislativa original previa a redução tributária de 72% para 9% sobre todos os games
Software customizado é tributado em 32%, diz Receita Federal
Já os programas de prateleira podem ser tributados em 8%, mesmo que sejam feitas pequenas modificações para atender o cliente
Gustavo Alves e Rabelo Filho: Uma verdade inconveniente sobre o setor de Telecomunicações
Durante quase 20 anos o setor de telecomunicações contribuiu com recursos absolutamente malversados ou não aplicados na finalidade para a qual se justificou a sua cobrança
Tributo e marco regulatório são entraves para as empresas
As operadoras não pedem redução de imposto, mas direcionamento dos recursos arrecadados com telecom no próprio setor.
Teles criticam multas, incidência do Fistel e taxa para radiodifusão em consulta pública
Sugestões mostram consenso entre as operadoras contra artigos da proposta de norma de arrecadação de receitas tributárias
Proposta de norma de arrecadação da Anatel entra em consulta pública
Prazo para contribuição vai até o dia 16 de fevereiro de 2019. A agência também realizará audiência pública sobre o tema em Brasília
eSocial avança apesar da pouca divulgação
Incertezas provenientes da mudança de governo preocupam órgãos públicos e empresas
MCTIC e teles defendem isenção de Fistel para viabilizar IoT no país
Seminário na CCT da Câmara debateu desafios e barreiras para o desenvolvimento da tecnologia no Brasil
Vinhas Catão: A tributação na Internet das Coisas
A grande incógnita que paira é se a IoT deve ser tratada como um serviço puro e simples ou se deve ser inserido no arcabouço normativo de telecomunicações.