DPR Telecomunicações debate tributação com ISPs
Empresa reúne provedores de Internet e especialistas em impostos incidentes sobre o setor com intuito de promover informações e auxiliar o mercado
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Reforma tributária terá que unificar e padronizar impostos
Para debatedores no Evento Abrint 2021, carga sobre empresas de telecomunicações cairá se reforma tributária liquidar também os fundos setoriais
Maioria do STF vota pela redução do ICMS sobre telecom
Em seus votos, seis dos 11 ministros do STF disseram que telecomunicação é serviço essencial e por isso não pode ser taxado como supérfluo, mas ter imposto equiparado ao piso. Na prática, Santa Catarina terá de reduzir alíquota de 25% para 17%. Decisão terá repercussão geral sobre ações do tipo e ainda será modulada.
Avança na Anatel a reavaliação das taxas e contribuições setoriais
Moisés Moreira vai relatar a elaboração de análise de impacto regulatório sobre possíveis mudanças na tributação do setor
Comissão aprova PL que protege microempresas na pandemia
Texto prorroga por quatro meses as datas de vencimento dos tributos apurados no âmbito do Simples Nacional
Inadimplência não afasta a incidência do ICMS sobre serviços de telecom
Processo iniciado ainda em 2014 pela GVT obriga determina que operadoras devem pagar tributos mesmo sobre contas não pagas de seus clientes
Para executivo da Globo, reforma tributária só virá em 2023
Representante da AT&T presente a mesmo painel cobrou isonomia tributária entre streaming e a TV paga
Separação de serviços de comunicação e conexão pode reduzir carga dos ISPs, diz Rodrigues
Um planejamento tributário com a separação do serviço de comunicação e serviço de conexão pode assegurar redução da carga tributária do ISP. A afirmação é do sócio da consultoria Futurion, Marcio Rodrigues dos Santos, que participou na noite desta quinta-feira…
Prazo para optar pelo Simples Nacional acaba dia 29 deste mês
Até o momento, foram realizadas mais de 178 mil solicitações de opção pelo regime; pedido deve ser feito pela internet
Coimbra descarta incorporar fusão de Anatel e Ancine ao PL de privatização dos Correios
Texto está na Casa Civil e prevê que a Anatel regule também o setor postal. Segundo secretário de telecomunicações, discussão sobre a criação de agência unificada - como proposta pela OCDE - ainda está muito no começo dentro do governo.
Empresa pode economizar até 5% com digitalização de tributos
Segundo levantamento realizado pela Sovos, no Brasil foram feitas mais de 500 mudanças na legislação fiscal desde o início da pandemia pela Covid-19, nas esferas Federal, Estadual e Municipal
Guedes diz que aumento do PIS/Confins será compensado por desoneração da folha
Ministro da Economia afirmou que a pandemia deixou claro que o crescimento do Brasil depende de digitalização, tecnologia e inovação
Arqia pede pressa na isenção do Fistel para IoT
Estudo realizado pela operadora móvel do Grupo Datora prevê aumento de receita, maior arrecadação de impostos e redução do desemprego a partir da desoneração
Partilha de infraestrutura pode levar a nova despesa tributária
Tributação solidária prevê que a operadora usuária de infraestrutura pertencente a outra empresa deve pagar as taxas do Fistel e da CRFP caso a dona da licença não o faça.
Norma unificada de arrecadação tributária é publicada pela Anatel
Maioria dos artigos passa a valer já no dia 1º de julho deste ano
Anatel consolida regras de arrecadação tributária
A agência agora tem uma única norma para o pagamento do Fust, Fistel e contribuição à TV pública
Consumidor pagou R$ 65 bi em impostos sobre telecom no ano passado
Valor representa R$ 7,4 milhões por hora. Foi o recolhimento mais alto dos últimos 20 anos, tanto em volume quanto em percentual sobre a receita das operadoras.
Pagamento de tributos do Simples é prorrogado pela COVID-19
Resolução também amplia prazo de Opção pelo Simples Nacional, em 2020, de 60 dias para até 180 dias
Paulistas estão obtendo mais tempo para recolhimento de taxas na justiça
Prefeitura ainda não se manifestou sobre o tema, apesar da crise econômica deflagrada pela COVID-19
CCJ do Senado aprova fim dos fundos de telecom, mas mantém tributos
O senador Otto Alencar incluiu na proposta um parágrafo que obriga o governo a enviar relatórios anuais sobre as destinações dos recursos. Com o fim dos fundos setoriais, os consumidores de serviços de telecom continuarão a pagar as taxas atuais, mas sem contar com sua aplicação no setor.