
Senacon arquiva denúncias incompletas contra telemarketing abusivo
As 533 manifestações poderão ser revistas se incluídas no novo canal de denúncia, que garante a defesa das empresas que usam esse serviço
As 533 manifestações poderão ser revistas se incluídas no novo canal de denúncia, que garante a defesa das empresas que usam esse serviço
Agência recebe título pelo concurso da Conecta Latam. Destaque foi por ações de combate ao telemarketing abusivo.
Dados fazem parte de monitoramento da Senacon. Perfil foi observado em 100 dias de canal, que reuniu 26,6 mil atendimentos.
Feninfra solicitou anulação da medida mas teve pedido rejeitado. Juiz entendeu que entidade não tem legitimidade para representar empresas no processo.
União recomenda rejeição do mandado de segurança interposto pela Feninfra contra cautelar que pune empresas acusadas de práticas abusivas. Juiz dá dez dias para federação responder.
Pede ainda que não sejam adotadas medidas gerais de restrição ao telemarketing no setor de telecomunicações.
Nota técnica que embasou restrição de atividades em call centers de 180 empresas analisa impactos do prefixo 0303 e medidas contra o robocall. Como desdobramento, 26 empresas, entre maiores bancos e operadoras do país, são alvo de processo administrativo.
Feninfra entrou com medida cautelar contra sanção da Senacon que suspendeu atividades de 180 empresas por suposta prática de telemarketing abusivo.
Secretaria defende manutenção da sanção que restringiu atividades de 180 empresas de telemarketing por supostas práticas abusivas. Caso será julgado pela Justiça Federal.
Justiça Federal vai julgar legalidade da sanção administrativa do Ministério da Justiça. Para entidade, medida gera impactos aos trabalhadores e interferência na atividade econômica regulada.
Campanha 'Atenda, Identifique e Denuncie' promove formulário a ser enviado diretamente para Senacon para registro de casos de práticas abusivas contra o consumidor.
Organizações alegam que a suspensão de empresas por suposto abuso no exercício da atividade é inconstitucional e pode gerar desemprego em massa.
Em nota, organizações setoriais repudiaram sanção aplicada pelo Ministério da Justiça contra empresas que, segundo investigações, praticavam infrações contra o consumidor. Entidades temem desemprego.
Sugestões e contribuições serão recebidas até 8 de agosto
Norma atinge telecomunicações e demais setores de serviço. Texto define como “abusiva” a prática de ativar programas que geram custos ao usuário sem sua plena autorização.
Avaliação foi feita pelos especialistas que participaram do seminário “Combate ao Telemarketing Abusivo" promovido pela Anatel. A prática dos telemarketing tem características predatórias, revelam especialistas