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Governo quer mudar PLC 79 para carimbar dinheiro das teles para a região Norte

Um dos compromissos negociados, para posterior alteração do projeto, é a garantia de que um percentual dos recursos originários dos bens reversíveis será integralmente investido em redes de banda larga na região Norte do paĩs. Mas há propostas de mudanças bem mais sensíveis, ainda não consensuais, como o fim das licenças perpétuas de frequências.

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MCTIC vai buscar apoio de todo o governo ao PLC 79. Mas admite mudanças futuras

O MCTIC já fechou questão pela aprovação rápida do PLC 79, tal como está. Mas admite publicação de Medida Provisória ou Decreto Presidencial que possa alterar alguns detalhes do projeto que ainda sofram resistências. Agora, segundo o secretário-executivo, Júlio Semeghini, o ministro Marcos Pontes vai buscar apoio de todo o governo à proposta.

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Anatel vai aguardar parecer da AGU para decidir sobre disputa de milhões de reais entre Teles e TVs

Termina nesta sexta, 1°, o prazo para que as empresas de celular e as emissoras de TV apresentem os projetos à Anatel para o uso de cerca de R$ 800 milhões que estão sobrando com a conclusão da digitalização dos sinais de TV. O presidente do Gired, Moisés Moreira, quer aguardar pela manifestação da AGU sobre a disputa.

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