
STF adia para amanhã decisões sobre terceirização de atividade-fim
A tendência é de que a corte declare que a Súmula 331, do TST, descumpre preceitos constitucionais
A tendência é de que a corte declare que a Súmula 331, do TST, descumpre preceitos constitucionais
A norma foi editada no Piauí, mas já foram declaradas inconstitucionais leis semelhantes aprovadas pelo Mato Grosso do Sul, Paraná, Bahia, Santa Catarina e Mato Grosso
Para entidades, as normas interferem gravemente na relação contratual existente entre o poder concedente e as empresas de telecomunicações
Em pequenos vilarejos do México a conexão à internet de uma hora é vendida pela Viasat por 12 pesos, ou R$ 2,40
Entidade quer a declaração de inconstitucionalidade de convênio do Confaz e parte da Lei Kandir
STJ decide que provedora de banda larga devia ter registrado informações de acesso, mesmo com IP dinâmico, de cliente que cometeu crime em período anterior à entrada do Marco Civil da Internet em vigor.
Regra já existente no regulamento da Anatel foi replicada em lei estadual de Pernambuco, que é o motivo do questionamento
Em relatório sobre a ADC 51, Raquel Dodge afirma que a opção por tratados internacionais tira a celeridade do combate à criminalidade digital
Com a decisão, foi extinto o débito de ICMS que vinha sendo cobrado pelo Distrito Federal relativo a serviços de telecomunicações prestados pela empresa pública no valor de R$ 124,4 milhões
O recurso interposto pelo Facebook sustenta a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que veda a censura de postagens
Ação movida pela Assespro Nacional pede que acordos de cooperação internacional sejam respeitados e que juízes parem de acusar subsidiárias locais de aplicações estrangeiras de desafiar a soberania nacional.
Rádio Oi foi condenada a pagar direitos autorais pela reprodução de sua programação na internet pelo STJ-MG em 2017. Agora, tenta rever o valor cobrado no STF. Abert pede ingresso no processo como amicus curiae.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em despacho ao presidente do Senado, determina que o PLC 79/2015 seja submetido ao plenário.
A decisão do STF sobre a ação da família de Aída Curi contra a TV Globo terá repercussão geral
Para o professor Nelson Lago, da USP, não ha embasamento constitucional para a interceptação de conteúdos digitais
Os representantes da AMB e OAB afirmam que não se pode abdicar da aplicação da lei brasileira em prol de uma empresa estrangeira.
Aplicativo também cresceu no mundo, onde é usado por 1,2 bilhão de pessoas.
A Advogada Geral da União pede para ser parte do processo e adotar as providências adequadas na "defesa do interesse público"
Confederação Nacional de Serviços entra com ação para barrar a cobrança. Entidade também move no tribunal processos contra decreto similar em São Paulo
Decisão isenta cobrança inclusive de taxas de importação