STF adia para amanhã decisões sobre terceirização de atividade-fim
A tendência é de que a corte declare que a Súmula 331, do TST, descumpre preceitos constitucionais
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PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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STF barra lei que obriga tele a instalar bloqueador de celular em presídio
A norma foi editada no Piauí, mas já foram declaradas inconstitucionais leis semelhantes aprovadas pelo Mato Grosso do Sul, Paraná, Bahia, Santa Catarina e Mato Grosso
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Teles questionam no STF duas leis do Rio de Janeiro
Para entidades, as normas interferem gravemente na relação contratual existente entre o poder concedente e as empresas de telecomunicações
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Vilarejos mexicanos conectados à internet com WiFi Comunitário
Em pequenos vilarejos do México a conexão à internet de uma hora é vendida pela Viasat por 12 pesos, ou R$ 2,40
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Brasscom questiona no STF cobrança de ICMS sobre software
Entidade quer a declaração de inconstitucionalidade de convênio do Confaz e parte da Lei Kandir
Leia maisBrasscom questiona no STF cobrança de ICMS sobre softwareProvedores podem ser obrigados a fornecer dados de acessos feitos antes de 2014
STJ decide que provedora de banda larga devia ter registrado informações de acesso, mesmo com IP dinâmico, de cliente que cometeu crime em período anterior à entrada do Marco Civil da Internet em vigor.
Leia maisProvedores podem ser obrigados a fornecer dados de acessos feitos antes de 2014Teles questionam no STF obrigação de oferecer promoções a clientes antigos
Regra já existente no regulamento da Anatel foi replicada em lei estadual de Pernambuco, que é o motivo do questionamento
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PGR defende no STF que empresas de aplicativos obedeçam as leis brasileiras
Em relatório sobre a ADC 51, Raquel Dodge afirma que a opção por tratados internacionais tira a celeridade do combate à criminalidade digital
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STF reconhece imunidade tributária do Serpro
Com a decisão, foi extinto o débito de ICMS que vinha sendo cobrado pelo Distrito Federal relativo a serviços de telecomunicações prestados pela empresa pública no valor de R$ 124,4 milhões
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O recurso interposto pelo Facebook sustenta a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que veda a censura de postagens
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Facebook vai opinar em processo sobre obtenção de dados de empresas sediadas no exterior
Ação movida pela Assespro Nacional pede que acordos de cooperação internacional sejam respeitados e que juízes parem de acusar subsidiárias locais de aplicações estrangeiras de desafiar a soberania nacional.
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Rádio Oi tenta mudar no STF cobrança do Ecad sobre streaming
Rádio Oi foi condenada a pagar direitos autorais pela reprodução de sua programação na internet pelo STJ-MG em 2017. Agora, tenta rever o valor cobrado no STF. Abert pede ingresso no processo como amicus curiae.
Leia maisRádio Oi tenta mudar no STF cobrança do Ecad sobre streamingSTF manda Senado submeter PLC 79 ao plenário
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em despacho ao presidente do Senado, determina que o PLC 79/2015 seja submetido ao plenário.
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A decisão do STF sobre a ação da família de Aída Curi contra a TV Globo terá repercussão geral
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Especialistas apontam para o valor social da internet
Para o professor Nelson Lago, da USP, não ha embasamento constitucional para a interceptação de conteúdos digitais
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Juízes e advogados querem bloquear WhatsApp
Os representantes da AMB e OAB afirmam que não se pode abdicar da aplicação da lei brasileira em prol de uma empresa estrangeira.
Leia maisJuízes e advogados querem bloquear WhatsAppWhatsApp alcança marca de 120 milhões de usuários no Brasil
Aplicativo também cresceu no mundo, onde é usado por 1,2 bilhão de pessoas.
Leia maisWhatsApp alcança marca de 120 milhões de usuários no BrasilAGU vai se posicionar sobre PLC 79
A Advogada Geral da União pede para ser parte do processo e adotar as providências adequadas na "defesa do interesse público"
Leia maisAGU vai se posicionar sobre PLC 79Empresas vão ao STF contra cobrança de ICMS sobre software em MG
Confederação Nacional de Serviços entra com ação para barrar a cobrança. Entidade também move no tribunal processos contra decreto similar em São Paulo
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Livros e leitores digitais não precisam pagar impostos, decide STF
Decisão isenta cobrança inclusive de taxas de importação
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