PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Lei nº 15.320 estende até 2030 isenção em taxas e contribuições incidentes sobre estações de telecomunicações usadas em comunicação máquina a máquina e satélites de pequeno porte.
Projeto de Lei nº 4.635/2024 segue para sanção e prorroga isenções de taxas e contribuições para estações de telecomunicações por mais cinco anos
Entidades destacam apoio da Anatel, do MCom e de parlamentares na aprovação do PL 4.635/2024, que segue agora para o Senado
Fábio Alencar, do Sindisat, defende atuação estratégica da Telebras e alternativas ao modelo de constelações estrangeiras no fornecimento de conectividade ao governo
Mauro Wajnberg, da Telesat, assume o cargo de presidente da Abrasat. Fábio Alencar, da SES, assume a presidência do Sindisat no lugar de Luiz Otávio Prates, da Claro, que esteve à frente das entidades nos últimos 20 anos.
Para conselheiro da Anatel, decisão foi amparada por parecer da PFE, mas não significa que se tornará prática usual na agência. Sindisat diz que ação movida na Justiça não vai paralisar o leilão 5G, uma vez que o setor busca apenas o reconhecimento de que tem direito à indenização.
A entidade que representa as operadoras de satélites decidiu ingressar na justiça com pedido de "Produção Antecipada de Provas", para que seja indicado um perito para calcular o valor da indenização que devem receber por seus ativos. Valor este que não é considerado pela Anatel em sua proposta de edital do 5G.
O presidente da Sindisat afirmou que a migração do serviço de satélites cria insegurança jurídica, uma vez que a Anatel não aceitou a proposta de indenizar o setor pelos satélites perdidos
O projeto de pesquisa focará em redes programáveis e virtualizadas com satélite de alta e média órbita e contará com testes em satélites reais
Proposta das teles que circula em Brasília considera possível a implantação imediata da 5G nas capitais com filtros e admite uso de recursos na migração da TVRO à banda Ku, com previsão de destinação futura da banda C ao serviço móvel.
Para a entidade que representa as operadoras de satélite somente com a proteção dentro da frequência de 3,5 GHz é que esses serviços estarão protegidos de interferência. Já para a Abrint, essa proteção iria "desperdiçar" espectro de forma conservadora.
Luis Otávio Prates, presidente do Sindisat, diz que o setor estuda em conjunto a estratégia da migração da Banda C
Representantes das empresas de satélites cobram mais prazo para discutir detalhes da licitação sob pena de não atrair competidores.
SindiSat contratou consultoria para calcular o valor que as operadoras de satélite deverão receber com a perda de frequência para a 5G da telefonia móvel.
Sindisat, Hispamar, SES, Intelsat questionam diversos pontos da proposta do leilão 5G, como falta de debate sobre o acréscimo de 100 MHz à licitação, pouco detalhamento técnico e cálculo do ressarcimento aos atuais ocupantes da frequência.
Entidades empresariais pediram novo adiamento por causa da pandemia e da não conclusão de testes sobre interferência da 5G em 3,5 GHz no sinal de TV aberta captada por parabólicas.
Sindisat e SindiTelebrasil pedem mais 45 dias para avaliar o edital; se pedido for acatado pela Anatel, fica mais provável que leilão só aconteça em 2021.
Sindicato cobra mais estudos e ressarcimento às operadoras de satélite pela entrega de parte da banda C às operadoras móveis
Uso da faixa de 3,8 GHz para liberar mais espectro às operadoras móveis é alternativa que precisa ser mais debatida, avalia o gerente de Espectro, Órbita e Radiodifusão da Anatel, Agostinho Linhares Filho.
Nova data para contribuições o dia 23 de dezembro
