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Em resposta a ofício encaminhado pela CVM no dia 3, Telebras diz a empresa está respondendo aos questionamentos feitos pela Justiça e que prejuízos decorrem da não utilização da capacidade civil do satélite brasileiro para programas sociais.
Sindicato das operadoras de satélite afirma que Telebras não ofertou mesmas condições do acordo firmado com Viasat a empresas já estabelecidas no Brasil, que detalhes do contrato permanecem obscuros, e que estatal é a única responsável pelas perdas resultantes do atraso em ativar o satélite brasileiro SGDC-1.
Associadas do sindicato entendem que as condições oferecidas à Viasat, a empresa contratada pela estatal, podem não ter sido ofertadas a todas as empresas, já que o contrato não é público.
Empresa diz que ela vai comecializar maior parte da capacidade do satélite para seus clientes, cabendo à ViaSat instalação e manutenção das antenas em todo o território nacional.
A presidente do STJ, Laurita Vaz, manteve a liminar em favor da Via Direta, e mandou o processo para ser julgado pelo presidente do STF, já que entendeu que o contrato com a empresa norte-americana envolveria a soberania nacional.
Estatal diz que diferenciação é importante para aplicação da Lei das Estatais. Diz também que há 500 equipamentos parados, aguardando instalação, em função da liminar que suspendeu acordo com a Viasat.
Esta é a quarta vez que a Justiça mantém a liminar pedida pela Via Direta, do Amazonas. Segundo a Telebras, se contrato for suspenso, deixará de ganhar R$ 2,26 bilhões ao longo de cinco anos.
Briga envolvendo provedor Via Direta, de um lado, Telebras e Viasat, do outro, adia uso do satélite brasileiro SGDC-1 para cobrir com banda Ka regiões remotas do país.
Empresa ressalta que vai explorar apenas a capacidade em banda Ka do satélite brasileiro SGDC-1, sem qualquer relação com a banda X, reservada ao uso militar.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a decisão liminar que impede estatal de entregar 100% da capacidade em banda Ka para o grupo norte-americano. Acrescentou, ainda, que poderá impedir a liberação aduaneira dos equipamentos importados pela Viasat para o projeto.
O ministro Gilberto Kassab acha natural os questionamentos na justiça contra o acordo Telebras e a empresa norte-americana Viasat na exploração do satélite brasileiro - o SGDC - e acredita que o Poder Judiciário vai atestar a lisura do processo
Tribunal de Justiça do Amazonas concede a "tutela de urgência" à Via Direta. Telebras terá de pagar multa diária de R$ 200 mil caso desobedeça. Audiência de conciliação é marcada para final de abril.
Empresa amazonense pede acesso a 15% da capacidade do SGDC para revender por conta própria, conforme memorando de entendimento que negociava com a estatal. A Telebras não quis se manifestar.
MCTIC espera adesão de todos os municípios nas próximas três semanas
Viasat venderá banda larga residencial, corporativa e para o setor de aviação civil em modelo de revenue share com a Telebras. Também fornecerá a infraestrutura para o programa federal Gesac.
As empresas interessadas devem enviar solicitação à Secretaria de Telecomunicações do MCTIC
Governo reduz de R$ 90 milhões para R$ 1 milhão valor empenhado para a construção de cabo submarino projetado para ligar diretamente o Brasil à Europa.
O plano B da Telebras, depois do fracasso do leilão de venda de parte de seu satélite, é comprar imediatamente 11 mil antenas para dar início à conexão das escolas públicas e aos pontos de inclusão do MCTIC, disse hoje o diretor Jarbas Valente. Ele afirmou também que a estatal ficará com 42% da capacidade civil do SGDC, e não apenas com um lote.
Programa que retoma obras do PAC destina verbas para obras da Rede Privativa da Administração Pública Federal e de infraestrutura terrestre do SGDC.
A exploração do SGDC não está definida. Pode ser lançado outro leilão, com outras condições; a Telebras pode contratar diretamente os equipamentos e explorar a sua faixa; ou ainda pode ficar com toda a capacidade do satélite.
