
Pacheco anuncia recurso contra suspensão da desoneração da folha
Presidente do Congresso afirma que governo agiu de forma "precipitada e descontextualizada" e que "não há o descumprimento apontado pela AGU".
Presidente do Congresso afirma que governo agiu de forma "precipitada e descontextualizada" e que "não há o descumprimento apontado pela AGU".
Projeto que trata dos direitos dos trabalhadores de aplicativos de transporte também vai tramitar sem urgência.
Governo replicou em projeto de lei o texto apresentado inicialmente via Medida Provisória, que reduz o benefício a partir deste ano.
Ministro da Fazenda confirma que governo deve retirar a reoneração da MP 1202/2023, mas buscará outras formas de reduzir o impacto financeiro da medida.
Setores que tiveram o benefício preservado na Câmara poderão ser afetados
Empresas do setor de TIC e de call center temem perder o benefício
Atualização da LGT trará benefícios, mas simplificação do PIS/Cofins aumenta a carga tributária do setor. A expectativa é que essa atualização apresentada ontem à noite pelo Executivo seja a retomada da tramitação do PLC 79, que permite a migração das atuais concessionárias de telefonia para o regime privado, e a revisão dos bens reversíveis.
Entidade defendeu, em audiência na Câmara, manutenção de tributação de 4,5% sobre a receita bruta para empresas do setor. Caso volte cobrança de 20% sobre a folha, haverá demissão de ao menos 83 mil pessoas, avisa.
Empresas de TI estão com sinal de alerta ligado, à espera do texto que deve restabelecer a reoneração. Brasscom vai pedir que a contribuição de 4,5% sobre a receita bruta seja mantida, e seja obrigatória a todas as empresas do setor, eliminando a opção de alíquota de 20% sobre a folha previdenciária.
Para a Febratel, aumento na alíquota que incide sobre a folha de pagamento do setor de TI vai gerar um efeito cascata e repercutir também nas teles, obrigando-as a elevar os preços ao consumidor.