CGI.br propõe gradação regulatória para aplicação do ECA Digital
Comitê recomenda que a ANPD diferencie obrigações para sistemas, plataformas digitais e fornecedores, considerando função, risco e capacidade
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Convênio prevê análise documental com uso de IA e suporte às empresas na comprovação de requisitos jurídicos, trabalhistas e fiscais
Câmara reúne 32 projetos para combater exploração e adultização infantil na internet
Após denúncia de Felca, Câmara apresenta 32 projetos contra adultização e exploração infantil na internet, com medidas para plataformas
Jogos online: sai portaria com regras técnicas e de segurança
As bets deverão manter dados no Brasil e dar acesso a qualquer momento a agentes de fiscalização
Banco Central prioriza regulamentação de criptoativos em 2024
Banco Central apresenta lista de prioridades da diretoria para 2024, que tem regulamentação de criptoativos e de aspectos da lei cambial
Os desafios regulatórios e tributários no mercado de TIC
Apesar dos benefícios trazidos pela tecnologia, diversos desafios surgem em decorrência da necessidade de segurança cibernética, jurídica e social, bem como a regulamentação da proteção dos direitos fundamentais
Receita regulamenta o Relp e estima 400 mil de adesões
Programa permite o parcelamento de dívidas do Simples Nacional com até 90% de desconto sobre multas e juros
Regulamentação do Bitcoin pelos EUA é boa para criptomoedas
As sinalizações do governo Biden mostram que os EUA parecem prontos para descobrir como finalmente interagir com as criptomoedas.
Senado aprova proposta que regula criptomoedas
Caso não haja recurso para votação em plenário, o texto vai para a Câmara. Se os deputados aprovarem sem alteração, irá à sanção presidencial
Lei de antenas de SP dá desconto para ERB instalada na periferia
Redução vale para os primeiros 12 meses de vigência da lei e pode chegar a 50%
ANPD publica regras para fiscalização e sanção
Processo prevê ampla defesa, a participação de terceiros interessados e incentivos à prevenção e autorregulação
Regulamentação da Lei do Fust entra em consulta na Anatel
Interessados terão 45 dias para apresentarem suas contribuições
Anatel já prepara adequação regulatória ao novo Fust
Agência manterá as funções de arrecadação, fiscalização e acompanhamento dos recursos ao fundo
Novo Fust e sua regulamentação serão debatidos na live desta sexta-feira
Participam do debate representantes da Anatel, Ministério das Comunicações, Conexis Brasil Digital e Oi
Associação Brasileira de Gamers garante consultoria jurídica para jogadores
ABG foi criada em 2020 e oferece assistência gratuita aos 100 primeiros associados
Cai inadimplência nas fintechs de crédito, mesmo com pandemia.
O cenário de captação restrita, inadimplência alta e falta de acesso as política públicas para criar liquidez não inibiu a expansão das fintechs de crédito no país.
Anatel só decide condições para a venda da Oi Móvel depois do leilão do 5G
Abrãao Balbino, superintendente da Anatel, disse que a agência vai esperar o resultado o leilão do 5G para decidir sobre a proposta de compra da Oi Móvel feita por Claro, Vivo e TIM, pois o leilão poderá mitigar alguns dos efeitos dessa oferta.
Nova regulamentação do Padis, para chips, é editada pelo governo
A pessoa jurídica habilitada no programa de semicondutores fará jus a crédito financeiro calculado sobre o dispêndio efetivamente aplicado no trimestre anterior em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação. A indústria esperava essa regulamentação desde o ano passado.
Suécia anuncia retomada do leilão 5G
O anúncio da nova data ocorreu após corte administrativa de Estocolmo permitir o prosseguimento do leilão 5G mesmo sem a conclusão da ação judicial iniciada pela Huawei que contesta seu banimento do país
Ajit Pai deixa a FCC no começo de 2021
O republicano chegou ao cargo de chefe do FCC indicado por Trump e sua saída coincide com o a posse de Biden na presidência dos EUA