Governo diz que vai tornar mais claras regras de ex-tarifários
Ministério da Economia diz que uma nova "portaria de regulamentação" será editada para esclarecer pontos da 309, a partir de sugestões do setor privado.
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Advogados entendem que independência da autoridade foi mais uma vez minada.
Empresa defende cautela antes do governo regulamentar IoT
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Especialista diz que regulamentação de criptomoeda é ineficaz
Advogado defende na Câmara algum tipo de monitoramento só quando a moeda virtual é usada para comprar bens
Anatel autoriza a Hispasat explorar satélite estrangeiro no Brasil
Concessão do direito visa a substituição de artefato da empresa que expira em junho deste ano. Nova autorização vale até julho de 2022
Política industrial deve ter objetivo e prazo, afirma Max Martinhão
O secretário de Política de Informática do MCTIC, Maximiliano Martinhão, defende que as novas iniciativas de políticas industriais para IoT e satélite sigam o exemplo do REPNBL: objetivo específico e prazo definido.
FCC fará análise econômica para cada nova regulação
Presidente da agência, Ajit Pai, diz que foco em economia, em vez de normas, permitirá criar regras pensadas para o futuro.
Agenda regulatória da Ancine não terá streaming
No que diz respeito à TV paga, agência vai trabalhar até 2018 em regulamentação para carregamento obrigatório de canais e inclusão de recursos de acessibilidade
Decreto que regulamenta Marco Civil prevê fiscalização “tripartite”
Anatel, Senacon e Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência terão atribuições. Texto proíbe priorização de pacotes para fins unicamente comerciais ou de serviços oferecidos pelas operadoras, mas não deixa claro se zero-rating com oferta de uso de aplicativos de terceiros fica liberado. Veja o texto completo.
Marco Civil: Vivo pede exceção para controle parental, e Ericsson, para IoT
Para a operadora, usuário deve controlar restrições de rede, para a fornecedora, futuros serviços precisarão de tratamento diferenciado
Teles e OTTs se unem por zero-rating, ativistas criticam
Prática seria modelo comercial inovador, garantido pelo Marco Civil da internet segundo empresas, violador do princípio de internet aberta, conforme CTS-FGV e Access
Dilma indica para o conselho consultivo da Anatel, que vai opinar sobre mudança da concessão
O conselho consultivo da Anatel não se reunia desde julho do ano passado e em fevereiro deste ano perderia mais quatro integrantes. Entre as suas atribuições, ele precisa se manifestar previamente sobre Plano de Metas de Universalização e sobre Plano Geral de Outorgas. Os dois documentos estão diretamente vinculados às concessões de telefonia fixa.