Desinformação tem ‘custo baixo, muita receita e risco zero’, critica Baigorri
Presidente da Anatel e representantes do setor de radiodifusão chamam atenção para necessidade de avançar na solução de questões econômicas e concorrenciais no jornalismo.
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Para Baigorri, plataformas digitais só caberão à Anatel ‘a depender do que se quer regular’
Presidente da Agência, Carlos Baigorri, ressalta que 'regular discurso de desinformação' não cabe a órgão do Estado.
Orlando Silva: Senado tem ‘ambiente mais propício’ para avançar regulação de plataformas
Para relator do PL 2630, tema necessita de articulação do Poder Executivo e deve adotar texto minimalista.
Any Ortiz defende debates separados para competição do mercado digital e regulação de conteúdo
Relatora do PL 2768/2022, que prevê taxação de big techs, entende que recentes polêmicas não afetem o ritmo dos debates. O objetivo é observar o desempenho das regras em outros países antes de aplicar no Brasil.
Regulação de plataformas: ‘Na ausência de lei, o Judiciário acaba decidindo’, destaca Pacheco
"O Judiciário pode, eventualmente, errar. Mas é muito mais fácil errar em um ambiente que não tem uma lei que discipline", afirmou o presidente do Senado.
TV Síntese: Oi no TCU, regulação de plataformas e balanços dos ISPs
Programa desta semana destaca as tratativas da Oi no TCU, com credores e com interessados na ClientCo; saiba mais também sobre a proposta da Anatel para regular big techs e os avanços dos ISPs em 5G e fibra
Anatel propõe à Fazenda ‘estratégia multilateral’ na regulação de plataformas
Agência reforça que tem 'posição única no Brasil para desempenhar o papel de regulação no mundo digital', mas que 'instituições como o CADE, a ANPD, a Ancine e outros não teriam suas competências suprimidas'.
Gestão de Silas Câmara na CCom apoiará Anatel como reguladora de mercados digitais
Deputado tomou posse como presidente da Comissão de Comunicação na Câmara dos Deputados e espera avançar tanto em propostas da radiodifusão como de telecom.
OCDE: Aplicar regulação às plataformas não precisa ser papel de um único órgão
Relatório aponta caminhos para combater a desinformação. Recomendações envolvem letramento digital, educação midiática e apoio a jornalistas.
Em Tomada de Subsídios, Fazenda questiona ‘como’ e ‘quem’ deve regular plataformas
Entre os pontos colocados em discussão, o governo quer saber se 'seria adequado criar um órgão regulador específico ou atribuir novas competências a órgãos já existentes'.
Anatel tem na Lei Geral de Telecomunicações ponto de partida para regular plataformas digitais, diz Coimbra
Conselheiro afirma que agência reguladora de telecom é a entidade mais qualificada para assumir a regulação de big techs e grandes usuários de redes de internet; ele não descarta atuar em parceria, citando o Cade
Regulação de plataformas: ‘Anatel poderia dar resposta mais imediata’, diz ministro
Juscelino Filho manifesta apoio ao presidente da agência, Carlos Baigorri, e defende que a autarquia tem corpo técnico preparado para nova competência.
Plataformas digitais: PSB decide não recorrer em ação contra competência da Anatel
Ação que questionava atribuição da agência foi rejeitada sem análise de mérito. Ministro reforçou que Corte tem 'rechaçado a tentativa de submeter ao controle concentrado de constitucionalidade juízo de legalidade do poder regulamentar'.
Em mensagem ao Congresso, Lula defende jogo duro com plataformas digitais
Documento, de 180 páginas, compila trechos dos relatórios dos grupos técnicos de transição. No setor de telecom e C&T, governo chama atenção para investimentos em I.A e processos produtivos.
Plataformas digitais: procuradora do Cade defende ‘convergência’
Ministério encaminhou à Presidência da República uma Medida Provisória sobre crimes cometidos na internet, que afeta plataformas digitais. Ao ser questionada em debate, Juliana Domingues falou sobre transversalidade regulatória.
As 18 metas da Anatel para o biênio 2023-2024 e o peso das OTTs
Plano de Gestão Tático expressa intenção de debater a possibilidade de fortalecer competências da agência nas áreas de privacidade e regulação de plataformas digitais.
Parte do setor apoia PL que taxa big techs; tema terá debate paralelo
Presidente da federação, Vivien Mello Suruagy, ressalta que empresas atual ‘praticamente ser qualquer regulação’, além de que ‘são beneficiadas por uma carga tributária menor’; governo federal estuda norma sobre mesmo tema.