A Anatel divulgou hoje, 28, uma carta do conselheiro Leonardo Euler de Morais, relator do processo de abertura de processo de caducidade da Oi, explicando as razões pelas quais decidiu retirar da pauta da reunião desta quinta-feira o seu voto. A mudança de postura deveu-se à publicação do fato relevante de hoje e à reunião do Conselho de Administração de ontem da concessionária, que discutiu o plano de investimento e pediu o adiamento da assembleia de credores do dia 9 de outubro, como estava previsto, para o dia 23. Para Morais, " há indícios de eventual conflito de interesses".
O ministro da Ciência, Tecnologia Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, afirmou hoje, 27, que Anatel, mesmo se abrir processo de caducidade contra a Oi, não irá decidir agora o futuro da empresa. "A reunião de amanhã do conselho diretor pode até abrir o processo de caducidade ou de intervenção, mas abrindo ou fechando, não muda nada, pois a decisão não sai agora", disse o ministro.
Fontes da Anatel afirmam que a due dilligence que está sendo feita na Oi pela China Telecom não é motivo suficiente para a Anatel adiar o julgamento do processo da concessionária, marcado para o dia 28.
China Telecom e Oi firmaram acordo de confidencialidade sobre as conversas. Os executivos da operadora chinesa que participam da due dilligence na Oi, há mais de uma semana, são os mesmos que circularam em Brasília há um mês, quando visitaram autoridades do governo e da Anatel.
O embate entre a União e a Oi sobre se as multas das Anatel devem ou não ser negociadas no âmbito da recuperação judicial, teve ontem, 21, mais uma decisão judicial, desta vez, contra a União. O juiz que conduz essa RJ, Fernando Vianna, da 7a Vara Cível do Rio, resolveu entrar no mérito desse debate, e desconstrói o argumento da AGU (Advocacia Geral da União) de que esses créditos, por serem públicos, não podem ser negociados. E ainda manda que, em 5 dias, a Oi e a Anatel apresentem, em detalhes, o valor exato dessa dívida. A Oi listou R$ 11 bilhões. A Anatel diz que no mínimo o montante é de R$ 15,6 bilhões.
O presidente da Anatel, Juarez Quadros, afirmou que a AGU - que representa a agência - terá a obrigação legal de votar contra o acordo, caso as multas continuem dentro da Recuperação Judicial da Oi.
O ministro Gilberto Kassab afirmou hoje que a Oi terá recursos novos através de um parceiro e se não tiver recurso, haverá a intervenção. A Anatel discute a situação da OI no próximo dia 28.
A Oi quer todas as multas listadas - no valor de R$ 11 bilhões - na negociação da RJ. A Anatel quer todo o montante fora. O desembargador autorizou ficar de fora cerca de R$ 6 bilhões.
A Anatel divulgou hoje, 31, à noite nota oficial comunicando ao mercado que abriu processo, a pedido do conselheiro Igor de Freitas, para decretar a caducidade da concessão de telefonia fixa da Oi e a cassação da autorização de celular e banda larga da operadora. Conforme a agência, " o cenário de um desfecho desfavorável para o processo de recuperação judicial passa a ser considerado com maior probabilidade e, portanto, isso requer providências imediatas, considerando-se as consequências negativas que disso pode advir para a sociedade e para a economia brasileiras."
O presidente da Anatel, Juarez Quadros, espera que a Oi tenha cumprido o prazo definido pelo Conselho Diretor na reunião com os controladores, realizada no dia 1 de agosto, e tenha protocolado hoje, prazo final, a sua nova proposta de investimento para a sua recuperação judicial. "Contamos que a Oi tenha entregue a sua proposta hoje,24,", disse Quadros, após a reunião do conselho diretor da agência
Grupos representados por Moelis, G5 Evercore e FTI Consulting calculam que já forma maioria para a assembleia de credores da Oi, ainda sem data marcada. E exigem que dívidas sejam convertidas em 88% do capital, além de prever capitalização de R$ 3 bilhões garantida entre os credores e reforma da governança da empresa.
Presidente da Oi afirma que dinheiro seria investido no core da rede, infraestrutura móvel e FTTH. Promete ainda prolongar disputa com a TIM no EILD e abrir canais de venda na internet, modelo "pouco explorado" pela indústria de telecom brasileira, em sua opinião. Tele prepara também reajustes de preços de seus planos ainda neste trimestre.
Anatel eleva o tom e diz ser urgente uma saída que injete capital na tele para garantir a sustentabilidade das operações. Em dura carta ao conselho de administração da Oi, destaca a incapacidade da empresa em chegar a um acordo com credores no passado e no presente. Diz, ainda, que está atenta para intervir, e que não vai esperar a recuperação judicial falhar para agir.
Para a AGU, inclusão de órgãos públicos na lista de credores é ilegal. Por isso, Anatel ficará de de fora na assembleia-geral a ser realizada nos próximos meses.
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