PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Debate reuniu críticos, consultores, autores e relatores de projetos de lei para serviços digitais e redes sociais em encontro voltado a ouvir os principais desafios enfrentados pela União Europeia no tema. Pontos semelhantes e divergentes ficaram expostos.
Juscelino Filho manifesta apoio ao presidente da agência, Carlos Baigorri, e defende que a autarquia tem corpo técnico preparado para nova competência.
A proposta deve concentrar em prever o pagamento não somente aos autores, mas também os conexos, como intérpretes, roteiristas e diretores. Televisão pode ficar de fora da regra.
Modelo em estudo se assemelha ao da Anbima, do setor financeiro. Apesar disso, relator não descarta supervisão de uma autarquia; Anatel é a ‘hipótese que mais tem apoio político’, segundo Orlando Silva.
A responsabilidade das plataformas digitais sobre o conteúdo dos usuários será analisada pelo plenário da Corte, reunindo entidades e empresas em cenário acirrado sobre Fake News e liberdade de expressão. Protagonismo da Justiça incomoda parte dos parlamentares.
Alterações na lei de direitos autorais chegou a ter tramitação mais célere pautada em plenário, mas votação foi adiada por falta de consenso.
Para parlamentar, conduta das plataformas digitais configuram "campanha de desinformação" e "abuso". Dirigentes devem ser ouvidos, na visão da procuradoria.
Plataforma removeu comunicado em que atacava projeto de lei e publicou, sob ordem da Suprema Corte, mensagem reconhecendo prática de desinformação
Em mensagem publicada dentro do próprio aplicativo, serviço ameaça deixar de operar no País caso a proposta seja aprovada com a redação atual.
Em nota, comitê reforça própria referência e expertise para participar do processo de regulamentação das plataformas digitais. Parte dos parlamentares são contrários.
'As big techs ultrapassaram todos os limites da prudência', disse Lira. Empresa já é alvo de processos por suposto abuso de posição dominante e propaganda irregular.
De acordo com Silva, talvez sejam necessárias cerca de duas semanas para novas atualizações no parecer. Entidades são contra atribuição à agência.
Relator do PL das Fake News justifica o pedido pela busca de um relatório que "unifique o Plenário da Câmara dos Deputados"
Texto da proposta, no entanto, prevê que apenas empresas de comunicação sejam monetizadas pelo uso de conteúdo jornalístico nas plataformas digitais
Presidente da Câmara afirmou que só deve votar o texto caso esteja garantida maioria. Regime de urgência foi aprovado com 46 votos de vantagem.
'Estamos prontos para qualquer jeito de evitar esse projeto', diz presidente da frente parlamentar contra o PL das Fake News
Decisão do ministro Alexandre de Moraes também solicita depoimento dos presidentes das plataformas digitais à Polícia Federal.
Despacho ocorre após denúncias de que conteúdos favoráveis à regulação das plataformas estão sendo barrados nas plataformas.
Senacon classificou nota da empresa como "publicidade enganosa e abusiva". Medida exige disponibilização de "contra propaganda".
Órgão diz que há 'indícios' de censura promovida nas plataformas da empresa e exige que usuários tenham informação expressa sobre os 'interesses comerciais'.
