Prorrogação de incentivos da Lei de TICs e Padis vai à sanção
Texto chegou ao Plenário sob urgência e agora segue à sanção. Abinee destaca que continuidade "é essencial para manter o fluxo de investimentos".
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Prorrogação de incentivos da Lei de TICs e Padis passa na CAE com urgência
Comissão aprova projeto de lei que prevê vigência de incentivos fiscais até 2029, sem redução gradual até lá. Proposta segue ao Plenário.
Após expansão local, Zilia mira mercado externo de semicondutores
Zilia amplia sala limpa, diversifica produção de olho nas vendas internacionais e aposta no aprimoramento do Padis para o Brasil crescer na cadeia global de semicondutores, diz CEO
TCU critica falta de transparência das políticas públicas para o setor de TICs
Relatório do tribunal aponta que apenas 7% das iniciativas prestam contas de forma adequada, com descrição de recursos e beneficiários.
PL que prorroga lei de TICs e Padis avança ao Senado; setor comemora
PL prevê manutenção dos benefícios até 2029 nos mesmos patamares em vigor neste ano e permite prorrogação até 2073 via LDO.
Padis será ampliado para fortalecer fabricação de chip no Brasil
A elaboração de Medida Provisória para ampliar o programa de estímulo a fabricação local volta para a pauta do MCTI
Mourão prorroga incentivo para semicondutor, mas falta previsão no orçamento
O decreto renova o Padis para até 2024 e mantém incentivos menores até 2026. Mas condiciona a política a existência de recursos no Orçamento.
Smart Technologies inaugura fábrica em Manaus sob ‘ambiente regulatório favorável’
Nova unidade ocupa espaço de mais de 4,5 mil m² e, com ela, a empresa prevê a contratação de 160 empregados no primeiro ano de projeto. Investimento inicial foi de R$ 150 milhões.
Lei prorroga para 2026 incentivos para a indústria de semicondutores
O novo texto também atualiza a relação de insumos e máquinas na fabricação de células e painéis fotovoltaicos
Câmara aprova incentivos à indústria de semicondutores
PL 3042/21 aprovado prorroga até 2026 incentivos por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores
MCTI quer mais recursos privados na fabricação de chips
O Ministro Marcos Pontes, em audiência na Câmara dos Deputados, prometeu criar uma "estratégia especial" para o desenvolvimento de semicondutores no país.
Aumenta número de indústrias eletroeletrônicas com problemas em estoque de componentes
Sondagem Conjuntural da Abinee mostra que o número de empresas com esse tipo de problema passou de 16% para 25% em um mês. E a maioria acredita que problema só terá solução em meados de 2022.
Decreto atualiza regras de benefícios da Zona Franca de Manaus e do PADIS
Acrescenta possibilidade de investimentos em pesquisa no Amapá para obtenção de benefício fiscal da Zona Franca
Indústria aliviada com acordo na Câmara para salvar a Lei de Informática
Congresso deverá propor PEC para igualar status da Lei de Informática ao da Zona Franca de Manaus, além de um projeto de lei complementar em seis meses para que benefícios fiscais não sejam retirados pelo governo.
Nova regulamentação do Padis, para chips, é editada pelo governo
A pessoa jurídica habilitada no programa de semicondutores fará jus a crédito financeiro calculado sobre o dispêndio efetivamente aplicado no trimestre anterior em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação. A indústria esperava essa regulamentação desde o ano passado.
Governo promete medidas para manter indústria de semicondutores
Além da alteração da Lei de Informática, que será adaptada às exigências da OMC, serão apresentadas medidas para substituir o Padis, programa também condenado no painel do órgão mundial de comércio
Governo no limite do prazo para mudar a Lei de Informática
Agosto termina sem apresentação de PL na Câmara ou publicação de MP que modifica incentivos fiscais para atender às exigências da OMC.
Governo fará lei de TIC para evitar retaliações da OMC e ações judiciais das empresas
A previsão consta de cronograma acertado para substituir a Lei de Informática até 31 de dezembro, com a possível troca de incentivos fiscais do IPI e outros tributos por outras alternativas, como programa de crédito, segundo Henrique de Oliveira Miguel, coordenador de Estímulo ao Desenvolvimento de Negócios Inovadores do MCTIC.
OMC divulga em 13 de dezembro decisão final sobre contencioso da Lei de Informática
A decisão final da Organização Mundial do Comércio ao recurso do governo brasileiro será conhecida no início do próximo mês. O Brasil perdeu a primeira disputa e a comissão de apelação não deverá mudar muito o entendimento e o país terá mesmo que mudar a sua Lei de Informática, que existe há 25 anos.
Abinee vai propor política nacional para setor eletroeletrônico a candidatos
Entidade vai elaborar um plano que aborde o desenvolvimento estratégico dos segmentos de internet das coisas e indústria 4.0. Ideia é rever tributação, especialmente nas exportações, defender Lei de Informática e Padis.