Anatel quer incluir SCM na regra sobre remuneração pelo uso de redes
Proposta consolida regras hoje dispersas para STFC e SMP e incorpora disposições ligadas à interconexão e ao uso de numeração pública pelo SCM
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Anatel adia numeração pública no SCM para março de 2027
Decisão está associada à transição gradual das novas áreas locais do STFC e busca garantir segurança operacional e estabilidade para consumidores, diz conselheiro
Anatel muda regras para internet e telefonia: norma 4 será extinta e SCM poderá ter número com 9 dígitos
As novas regras representam um marco para os ISPs, que terão mais ferramentas para competir no mercado de voz, mas também enfrentarão novas exigências regulatórias e fiscais.
Anatel avalia antecipar liberação de números de telefonia para provedores
Proposição de liberação antecipada dos números para provedores faz parte do novo regulamento de simplificação regulatória, que está sendo relatado por Alexandre Freire
Teles deverão identificar pelo nome empresas que fazem chamadas 0303
Ato editado pela Anatel acata algumas propostas das operadoras, mas preserva pontos questionados por elas, inclusive a necessidade de identificar pelo nome quem faz chamadas de telemarketing ativo. Veja os principais pontos.
Abrint defende manutenção da norma 4 e numeração já
Contribuição da entidade à consulta de simplificação regulatória defende também mudanças na proposta de alteração da regra de MVNO e cuidados na regulamentação de redes neutras
Projeto de lei pacifica competência da Anatel para gerir numeração
Proposta inclui ‘utilização dos recursos de numeração’ entre aspectos da agência previstos LGT. Matéria tramita em caráter terminativo.
Roaming, postes, numeração e subnotificação são tratados no CPPP
Entidades representativas dos ISPs defendem a efetivação das Orpas negociadas antes da aprovação da venda dos ativos móveis da Oi
Norma 4 e SLP são destaques na audiência de simplificação regulatória
Anatel decidiu prorrogar a consulta pública sobre o tema até o dia 8 de setembro
Norma 4 e numeração são destaques na audiência de simplificação regulatória
Anatel decidiu prorrogar a consulta pública sobre o tema até o dia 8 de setembro
Abramulti pede implantação imediata de numeração para SCM
Jony Cruz, vice-presidente da entidade, afirma que concessionárias já estão cancelando serviço de voz em pequenas cidades
Prefixo 0303 passa a valer para todas as chamadas de telemarketing
As operadoras deverão realizar o bloqueio preventivo de chamadas originadas de telemarketing ativo a pedido do consumidor.
Nova regra de numeração é tema da live do Tele.Síntese
O debate começa às 14h30 da segunda-feira, 30, com participação de representantes da Anatel e da Abrint
Abramulti vai pedir a Baigorri antecipação da numeração para SCM
Segundo o vice-presidente da entidade, levar essa questão para 2025 não prejudica só os ISPs, mas também ao consumidor, que terá menos oferta de serviço
Numeração para provedores deve sair só ao fim das concessões
Novo regulamento de numeração cria plano para atender demanda das empresas de telefonia por satélite e das que exploram IoT. Mas ISPs só devem ter número depois do fim das concessões.
Anatel dá mais um passo para chegar à numeração de SCM
Nesta quinta-feira, a agência aprovou a nova regulamentação de numeração de serviços de utilidade pública, Número Único Nacional, Numeração para o Serviço Móvel Global por Satélite (SGMS)
Claro: mudanças das regras de numeração impactam as concessões
Para Monique Barros, da Claro, alterações nas regras devem ser feitas apenas ao fim dos contratos. Vinícius Caram, da Anatel, diz que proposta trará competição ao mercado e beneficiará o consumidor de telefonia fixa. Abrint alerta que o STFC está encolhendo e precisa ser dinamizado.
Nova regra de numeração chega ao conselho da Anatel próxima semana
Vinicius Caram, superintendente da Anatel, disse acreditar que as novas regras deverão ser aprovadas ainda este ano e, entre as alterações, estão sugeridas a criação de um número único nacional, a criação de número próprio para o serviço móvel por satélite, e a destinação de números para o SCM
Novo regulamento de numeração em debate nesta sexta-feira
A proposta de novo regulamento, apesar de atender reivindicações antigas, ainda gera dúvidas e será debatida pelo Tele.Síntese com dirigentes da Anatel, Claro a Abrint
Procurador alega que correção de conduta, sem punição, fere a Lei de Telecomunicações
Na proposta de mudança do regulamento de numeração, a Anatel sugere que a abertura de Pado (processo sancionatório) só ocorra se a empresa não regularizar a infração. Para a procuradoria, no entanto, a LGT exige que para toda a infração haja uma punição, que varia de advertência a multa.