Roaming, postes, numeração e subnotificação são tratados no CPPP
Entidades representativas dos ISPs defendem a efetivação das Orpas negociadas antes da aprovação da venda dos ativos móveis da Oi
O preço de referência de roaming nacional estabelecido pela Anatel para Claro, TIM e Telefônica, como remédio pela compra dos ativos móveis da Oi, foi um dos temas tratados na reunião do Comitê das Prestadoras de Pequeno Porte (CPPP) da Anatel, nesta segunda-feira, 8. As entidades que compõem o colegiado apoiaram a decisão da agência, entendendo ser uma forma de não criar barreiras para entrantes no mercado do 5G.
O relatório sobre o tema foi apresentado na reunião pelo representante da Abrint, Basílio Perez, mas teve o apoio da Abranet, Abramulti, InternetSul e TelComp. Perez criticou a posição das operadoras, que buscaram a justiça para não cumprir o remédio, que foi negociado antes da anuência prévia dada pela Anatel para efetivar a operação.
“Esse tema, no entanto, não está fechado e muita coisa ainda pode acontecer”, disse Perez ao PontoISP. Para ele, as Ofertas de atacados (Orpas) referentes à compra da Oi móvel precisam ser colocadas em vigor para evitar distorções no mercado de atacado.
Gestora de postes
A proposta de criação de uma gestora nacional para uso de postes foi outro tema debatido na reunião do CPPP. A medida tem apoio dos representantes dos provedores regionais, que buscam isonomia nesse mercado.
Perez festejou a nova posição da Anatel, que passou a olhar com bons olhos à proposta. Segundo ele, esse tema tem sido discutido em várias frentes, inclusive com o setor elétrico. Ele acredita, entretanto, que uma definição sobre aluguel de postes só vai sair no ano que vem.
Numeração
O acesso a recursos de numeração pelo Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) foi outro assunto debatido na reunião do CPPP desta semana, além do roaming. O tema faz parte da proposta de simplificação regulatória, que está em consulta pública até o dia 8 de setembro.
Perez disse que a numeração nos moldes da telefonia fixa, por área local, não atende aos ISPs. “É preciso outro modelo de numeração, como o do SMP, que prevê áreas maiores, ou de um modelo específico, que atenda as especificidades do SCM, que é de conexão nacional”, disse.
“Da forma como está, ninguém vai querer”, afirmou. O mesmo tema debateu a Norma 4, mas o entendimento dele é de que a Anatel não tem intenção de revogar o normativo, mas de criar grupo de trabalho para identificar limites do serviço de valor adicionado (SVA) e serviço de telecomunicações.
“Para isso, está sendo criado um grupo de trabalho”, afirmou Perez. Segundo ele, a agência ainda está definindo os métodos que serão usados pelo GT, que ainda não tem prazo definido para começar a funcionar.
Subnotificação
O tema extra pauta da reunião do CPPP foi a dificuldade da Anatel em receber os dados dos pequenos provedores. Segundo a agência, até o final de 2021, 12 mil ISPs comunicavam o número de acessos e, este ano, esse contingente caiu para 8 mil.
O entendimento da Anatel e das entidades representativas dos provedores é de que não houve uma redução do mercado e que os números que demonstram uma estagnação são resultado da subnotificação. A agência pediu a ajuda das associações para superar essa barreira.
“O que acontece são as dificuldades surgidas depois da Lei Geral de Proteção de Dados e das alterações no sistema de coleta desses números”, avalia Perez. Ele disse que os ISPs de menor porte têm dificuldades em preencher os formulários.
