Roaming permanente: regra precisa isentar MVNOs licenciadas
O avanço global da IoT impôs um desafio aos arcabouços regulatórios de telecomunicações desenvolvidos para o tráfego de voz e dados humanos
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Senado aprova fim da cobrança de roaming internacional no Mercosul
A partir da entrada em vigor, prevista para 90 dias após a publicação no Diário Oficial, as operadoras de telecomunicações dos países do bloco deverão aplicar aos usuários em deslocamento internacional as mesmas tarifas contratadas no país de origem
Avança compartilhamento obrigatório de rede móvel em rodovias
Proposta para roaming prevê atendimento padronizado a usuários visitantes e se alinha à política de conectividade em rodovias lançada pelo Ministério das Comunicações
Câmara aprova fim da cobrança de roaming entre países do Mercosul
Texto do projeto de decreto legislativo segue para análise do Senado
Claro e TIM defendem solução de mercado para roaming nas estradas
Para Claro e TIM, teles têm condições de chegar rápido a um denominador comum sobre o roaming nas estradas. Anatel busca diálogo.
PIS/Cofins: Fazenda Nacional leva decisão sobre interconexão e roaming ao STF
Após STJ confirmar a exclusão dos repasses entre as teles da base de cálculo dos tributos, Procuradoria tenta revisar a decisão e implementar a cobrança.
STJ confirma que não há incidência de PIS/Cofins sobre roaming
Por unanimidade, Primeira Seção rejeita recurso da Fazenda, que pedia a inclusão dos repasses feitos nessas operações de compartilhamento de rede nos cálculos dos contribuintes.
Incidência de PIS/Cofins sobre roaming volta à pauta do STJ
Após dois anos sem definição sobre divergência, Primeira Seção prevê julgamento do tema a partir da próxima semana.
Vivo terá que ativar para a TIM roaming em rodovias até 3 junho, decide Anatel
A decisão abrange os trechos conhecidos como "Lote Noroeste", "Ecovias do Araguaia" e "CCR Rio-SP". O roaming deverá ficar ativo até que seja aprovado o acordo de ran sharing entre as operadoras.
Anatel prorroga estudo sobre o roaming permanente
Anatel diz que não permitirá sanção contratual ou regulatória de usuários que permanecerem em roaming por mais de 90 dias, consecutivos ou não, até julgamento do estudo em elaboração.
Sem precedentes, Anatel analisa impasse sobre roaming para MVNOs
Operadoras móveis virtuais esperam obter resposta para crise em regulamento. Até lá, solução depende de autorregulação.
TIM defende roaming obrigatório nas rodovias
Para a TIM, deve ser colocado em regulamento que as operadoras têm obrigação de oferecer roaming nas rodovias aos clientes, e que as redes sejam abertas
Para Telefônica, concessionárias de rodovias devem investir em rede
Para a Telefônica Brasil, concessionárias de rodovias devem fazer rede e ceder às operadoras, assim como provedores de conteúdo precisam contribuir com os investimentos
Anatel vai rever regulamentação de compromissos em roaming
Área técnica fará um relatório de AIR e uma proposta após recebimento e análise das contribuições, até 30 de junho de 2024
Baigorri nega mais um recurso da Vivo à oferta pública do roaming nacional
A operadora pedia efeito suspensivo da cláusula que estabelece que o roaming permanente só pode ser caracterizado como tal se o usuário visitante ficar "acampado" por mais de 90 dias contínuos.
Claro, TIM e Vivo podem exigir exclusividade no roaming local e em redes 5G
Decisão do Conselho Diretor libera exclusividade no roaming local e no 5G SA para estimular a construção de infraestrutura, explicaram os conselheiros. Ofertas terão validade ampliada até 2026.
Anatel vai rever a cobrança e o funcionamento do roaming nas estradas
O roaming nas estradas vai passar por mudanças, se depender da área técnica e dos conselheiros da Anatel. Proposta chega em 2024.
Voto longo adia decisão sobre ORPAs de roaming
Conselheiros adiam decisão por entender que não teriam tempo de apreciar todos os argumentos trazidos por Alexandre Freire, que postergou a leitura de seu voto de 45 páginas sobre cláusula de exclusividade em contratos de roaming nacional
Debate sobre exclusividade de rede adia decisão para ofertas de Roaming
A manutenção da exclusividade de rede adiou a decisão sobre a Oferta de Referência de Roaming (ORPA) que deverá ser oferecida pelas três grandes operadoras ao mercado, como remédio competitivo
Telefónica e Siminn desenvolvem o primeiro caso de roaming de TV
Teste permitiu que um usuário da operadora da Islândia tivesse acesso ao serviço de TV na Espanha por meio da rede da multinacional de telecomunicações