Anatel avalia antecipar liberação de números de telefonia para provedores

Proposição de liberação antecipada dos números para provedores faz parte do novo regulamento de simplificação regulatória, que está sendo relatado por Alexandre Freire

Stir Shaken avança na Anatel Crédito: Divulgação

O Conselho Diretor da Anatel deve apreciar, entre o final do ano e o começo do próximo, o processo de simplificação regulatória, que terá impacto sobre o SCM e deverá antecipar a liberação de números fixos para provedores banda larga.

O texto é relatado por Alexandre Freire, que desde o dia 20 de outubro foi designado Presidente do Comitê de Infraestrutura de Telecomunicações da agência. Freire pretende explorar o assunto em workshop no Centro de Altos Estudos em Comunicação Digital e Inovação Tecnológica (CEADI), também sob sua presidência, antes de trazê-lo à pauta do colegiado.

Se aprovada a proposta de simplificação, os provedores de banda larga poderão ter acesso a números antes do fim das concessões, que se dará em 2025. Alterando, assim, entendimento apresentado em 2022 quando o regulamento de numeração foi aprovado.

Isso porque, na época, o regulamento não alterava outras normas da Anatel que regulam o mercado de banda larga fixa (o serviço de comunicação multimídia, ou SCM). A proposta de simplificação regulatória unifica e modifica todas as normas necessárias para atribuição de números ao SCM.

E traz uma transformação no licenciamento da Anatel, que deve começar a emitir licenças de serviços convergentes. Para tanto, modificará a definição de SCM e regras para interconexão de telefonia, de forma a conseguir especificar a destinação de numeração para a modalidade.

A nova norma deve dar menos importância à diferenciação das empresas do setor com base no serviço ofertado, e mais atenção ao porte. Neste sentido, estará em linha com a proposta aprovada na última semana pelo Conselho Diretor da agência do Regulamento Geral dos Consumidores, que isentou de diversas obrigações todos os provedores com menos de 5 mil clientes – o que significa que ISPs médios deverão ter as mesmas responsabilidades das grandes operadoras.

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Rafael Bucco

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