PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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O Brasil indicou uma mudança de postura em relação a negociações comerciais entre o Mercosul e a China, ao admitir a possibilidade de avançar em um acordo parcial entre o bloco e o país asiático.
Acordo Mercosul–UE traz regras para telecomunicações, sigilo de dados, cooperação contra cibercrime e iniciativas em economia digital.
Avaliação da Abinee indica aumento de exportações e ganho de competitividade para a indústria eletroeletrônica; decisão europeia ainda depende do Parlamento.
A partir da entrada em vigor, prevista para 90 dias após a publicação no Diário Oficial, as operadoras de telecomunicações dos países do bloco deverão aplicar aos usuários em deslocamento internacional as mesmas tarifas contratadas no país de origem
Frente à indisposição da base em votar projeto que aumenta a pena geral para crime de roubo e furto, oposição impede análise do acordo internacional defendido por reguladores.
O Mercosul aprovou as "Disposições Gerais para Roaming Internacional entre as Prestadoras de Serviço Móvel Celular nos países membros. As operadoras deverão negociar entre si com as empresas dos países vizinhos.
Objetivo é permitir que os usuários de telefonia celular em trânsito nas nações do bloco sejam tarifados de acordo com o plano contratado no seu país de origem, sem encargos adicionais.
Segundo o presidente, os ministros da Fazenda do Brasil e Argentina já estão estudando a proposta.
Novas determinações farão parte do novo Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequência no Brasil (PDFF), aprovado nesta quinta-feira, 8
Prazo de contribuição vai até 28 de novembro. Objetivo é internalizar 26 resoluções internacionais.
Futura consulta receberá contribuições da sociedade por 45 dias e prevê que normativos para mitigação de interferências sejam reunidos.
O plano de adesão do país deverá durar dois ou três anos, mas o governo brasileiro está trabalhando para acelerar o processo, disse Carlos França.
Comissão da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul aprovou proposta de 2019, que será agora analisada pelo Senado e pela Câmara
A integração do Mercosul se torna importante nesse momento devido a situação geopolítica delicada e a fragilidade da Organização Mundial do Comércio.
Acordo de livre comércio firmado em 2018 elimina tarifas de roaming cobradas de quem viaja entre Brasil e Chile. Para operadoras, custos da isenção do roaming serão repassados a todos os usuários e pode minar interesse de investidores em realizar aportes de olho na 5G.
Norma determina que países integrantes desse mercado assegurem mecanismos de resolução de controvérsias online ágeis, justos, transparentes, acessíveis
O acordo foi assinado durante a 54ª Cúpula do Mercosul, realizada nesta quarta-feira, 17, na cidade argentina de Santa Fé, pelos presidentes do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai
Representante do Itamaraty informou na Câmara dos Deputados que a expectativa é de que todos os capítulos estejam fechados ainda no prazo de um ano e meio, quando então o acordo final será assinado e submetido aos legislativos de todos os países envolvidos para a aprovação final.
Texto vai abordar também o licenciamento, o gerenciamento de recursos escassos e as obrigações de universalização do setor de telecomunicações. Para a Assespro, acordo será benéfico ao setor de serviços.
Empresas daqui poderão concorrer em licitações na UE. Haverá regulamento específico para telecomunicações e serviços postais. Acordo acrescentará US$ 87,5 bilhões ao PIB ao longo de 15 anos, segundo Ministério da Economia.
