Senado aprova MP que cria linha de microcrédito para MEI
MP aprovada pelo Senado autoriza uma linha de crédito de R$ 1.500 para pessoa física e R$ 4.500 para Microempreendedor Individual (MEI).
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
Medida Provisória
Leia maisSenado aprova MP que cria linha de microcrédito para MEI
ANPD vira autarquia por Medida Provisória
Com isso, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados passa a dotar de autonomia técnica e decisória, com patrimônio próprio
Crescimento da Shopee gera pressão por mudança de regras do e-commerce
A empresa está sendo acusada pelos sites de e-commerce nacionais de promover concorrência desleal com os produtos brasileiros.
Medida Provisória da CSLL deve impactar empresas e famílias
O aumento da CSLL irá elevar o custo operacional e impactará os grupos mais prejudicados com a pandemia, segundo Febraban e ABfintechs.
Consignado para famílias dos programas sociais é liberado
Além do empréstimo consignado, MP autoriza também saques de até R$ 1 mil no FGTS e antecipa o 13º de aposentados e pensionistas do INSS.
Lei que torna Pronampe permanente foi sancionada com vetos
Medida Provisória 1.053/2021 editada abre crédito extraordinário de R$ 5 bilhões para o programa
Linha de crédito para pequenos venderem nas maquinhas deixa de existir
A Medida Provisória que liberava crédito de R$ 10 bilhões para venda por maquininhas perdeu a validade ontem, dia 3, sem ser votada pelo Congresso Nacional.
Governo considera MP para desonerar V-Sats
Diretor do Minicom considera que a parte mais difícil para a desoneração do setor de satélites foi superada com a previsão da desoneração no orçamento de 2021. Falta apenas a medida sair este ano para ter efeito a partir de janeiro de 2021
MP que viabiliza empréstimos a pequenas será apreciada em rito sumário
Os R$ 15,9 bilhões irão para o Fundo Garantidor de Operações (FGO), criado para garantir aos bancos até 85% do valor do empréstimo tomado por meio do Pronampe em tempos de pandemia; senador reclama que dinheiro não está chegando na ponta
PSDB e PSB também vão ao STF contra repasse de dados ao IBGE
Partido socialista alega que MP editada por Bolsonaro tem como a agravante a não vigência da LGPD; os tucanos lembram ação sobre mensagens de WhatsApp em favor do presidente na campanha de 2018
MP com adiamento do pagamento do Fistel será publicada até esta quinta, 9
Com o diferimento do recolhimento das taxas do Fistel até agosto, no valor de R$ 4 bilhões, as operadoras de telecomunicações grandes e pequenas poderão administrar melhor seus custos, visto que há incremento no consumo de dados e aumento da inadimplência.
MP suspende prazos para órgãos públicos responderem a pedidos de informação
A Medida Provisória 928 ressalta que os pedidos com base na Lei de Acesso à Informação só começarão a contar dez dias após o fim do rito de calamidade pública devido ao COVID-19
MP permite suspensão de contratos de trabalho por 4 meses
Nesse período, os trabalhadores terão que fazer curso de qualificação e poderão receber ajuda compensatória mensal, mas não salário. Essa medida foi derrubada no dia seguinte, pelo próprio presidente devido à péssima repercussão.
Governo frusta indústria e deixa de atender prazo da OMC
A reação das empresas beneficiadas por incentivos fiscais será forçar a tramitação de projeto de lei sobre o tema, mas sem chances de cumprir o prazo de noventena exigida por lei para a entrada em vigor de novas regras tributárias
Governo decide publicar Medida Provisória em agosto para substituir Lei de Informática
Paulo Alvim, secretário de Inovação e Empreendedorismo do MCTIC, comentou que o texto a ser publicado para atender OMC deverá preservar os incentivos fiscais previstos até 2019 a fim de evitar judicialização por parte das empresas beneficiadas
Governo extingue a Alcântara Cyclone Space por medida provisória
Empresa binacional custou mais de R$ 480 milhões aos cofres públicos sem nunca lançar um foguete, objetivo de sua criação em 2003
Temer assina MP que autoriza reinvestimento de glosas da Lei de Informática
Após convertida em lei pelo Congresso, governo pretende editar decreto regulamentando termos da medida provisória assinada hoje, permitindo reaplicação inclusive de multas e juros, e orientando investimentos para startups e segmentos como internet das coisas e computação de alto desempenho.
Setor de telecom também contesta decisão de Temer em reonerar folha previdenciária
Para a Febratel, aumento na alíquota que incide sobre a folha de pagamento do setor de TI vai gerar um efeito cascata e repercutir também nas teles, obrigando-as a elevar os preços ao consumidor.
“É inadmissível que a Oi falhe um único dia”, afirma Kassab
Ministro lembra que prestação de serviços da operadora segue saudável, e que a preocupação do governo no momento é econômica. "Nunca antes uma empresa brasileira deveu R$ 65 bilhões", chegou a dizer a jornalistas, em evento na noite desta sexta-feira.
MP libera governo para intervir em qualquer concessão, e não só na Oi
A Medida Provisória que está em gestação no Palácio do Planalto autoriza o Poder Executivo a intervir em qualquer concessão pública, e não só na Oi, razão alegada para a necessidade da medida. O governo passará a poder intervir em todo o setor da economia que tem concessão, permissão ou autorização públicas - telecomunicações, radiodifusão, energia, ferrovia, porto. Entre as mudanças pretendidas, o governo irá liberar essas empresas de pagar os créditos não tributários, transformando-os em investimentos, e irá impedir que os bens dessas empresas sejam alienados, sem anuência prévia. A União poderá ainda indicar um interventor pelo período de até quatro anos, que poderá destituir toda a diretoria e conselho de administração das empresas. A intervenção poderá ser feita sempre que " a situação econômico-financeira coloque em risco a prestação dos serviços à população".