O uso dos bens reversíveis das concessionárias de telefonia fixa para ampliar os investimentos no setor vai fazer parte do pacote econômico do presidente interino Michel Temer, Segundo fontes do MCTIC, nada muda em relação à tramitação da proposta. O governo continua a apostar no Congresso Nacional para fazer essa mudança. E já articula sua base parlamentar. O PL 3453, do deputado Daniel Vilela, depois de ter sido aprovado em duas comissões terminativas, foi encaminhado para a comissão de Desenvolvimento Indústria Comércio e Serviços para que sejam incorporadas mudanças aprovadas pelo Executivo, antes de seguir para o Senado Federal
Max, como é conhecido, foi indicado como Secretário de Política de Informática (Sepin), secretaria que promete ser substituída pela secretaria de inclusão digital e internet.
O ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, deve nomear os cinco secretários de seu ministério na quarta-feira (25). As duas secretarias do extinto Minicom, Telecomunicações e Comunicação Eletrônica, serão mantidas.
O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, em entrevista ao programa Palavras Cruzadas, da TV Brasil, contou que pretende tornar a estrutura do extinto Ministério das Comunicações mais leve e transferir para a Anatel as funções que forem pertinentes à sua missão. Defendeu a necessidade de buscar um equilíbrio entre os limites impostos às empresas do setor e a atração de novos investimentos e disse que, se nas comunicações o capital a ser investido será predominantemente privado, na ciência e tecnologia o investimento será majoritariamente do Tesouro. “Vou ser um aliado do setor de C&T na busca de recursos junto ao governo”, afirmou.
O ex-deputado e engenheiro Jorge Bittar aguarda apenas a indicação do novo presidente para deixar a Telebras. João Rezende, presidente da Anatel, que manifestou vontade de deixar o cargo ainda antes do afastamento da presidenta Dilma Rousseff, por motivos pessoais, vai ficar para fazer a transição.
Cientistas, consumidores e movimentos civis serão convidados a participar de pelo menos quatro audiências para tratar da mistura da Pasta da Ciência e Tecnologia com a das Comunicações.
Apesar de sua importância econômica na implantação da infraestrutura vital para a economia do conhecimento e dos serviços de comunicações prestados, o setor não tem prestígio político correspondente ao seu peso econômico. Sua imagem está contaminada pelas críticas da população à qualidade dos serviços, pelo volume de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor, fruto da falta de interlocução adequada com a sociedade.
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