
“O leilão do 5G é oportunidade para o Brasil ganhar espaço”
Para o advogado Ericson Scorsim, estrategicamente o certame é um avanço, mas pouco traz de novidades que beneficiem o usuário final

Para o advogado Ericson Scorsim, estrategicamente o certame é um avanço, mas pouco traz de novidades que beneficiem o usuário final

Faria sustenta que o cronograma para implantação da tecnologia de quinta geração está mantido e assegura que até julho de 2022, as 27 capitais brasileiras terão cobertura 5G

Para interessados em participar do leilão, aprovação do edital pelo TCU tem como ponto positivo a consagração da modelagem não arrecadatória.

Depreciação das redes de fibra óptica e sua eletrônica e prazo para a construção da rede por uma empresa entrante, adotados pela Anatel e contestados pela área técnica acabaram incorporados na decisão final do TCU

Carlos Baigorri avalia que as operadoras satelitais podem ir à Justiça exigir ressarcimento à União pela limpeza da banda C que utilizam. Mas diz que isso não afeta a segurança jurídica do leilão 5G.

As operadoras que comprarem este espectro no leilão do 5G não terão que, elas próprias, cumprir as metas de conexão das escolas, que poderão ser atendidas por outras empresas e outras tecnologias.

Para Paulo Frosi, ISPs buscarão adquirir diferentes frequências, para serem complementares a seus modelos de negócios.

Apesar de descartar mudança pedida por consórcio de ISPs, Conselheiro da Anatel afirma que há interesse de entrantes no leilão em seu formato atual e que haverá disputa por lotes nacionais e regionais

Conselheiro Carlos Baigorri explicou em live do Tele.Síntese que determinação do TCU tem efeito cascata e obriga a revisão do plano de negócio utilizado pela agência para definir o VPL, o preço mínimo e as obrigações atrelados à frequência.

Conselheiro considera prudente esperar deliberação definitiva do Tribunal de Contas da União, uma vez que nada impede o colegiado de modificar a lista de recomendações e determinações.

Para o executivo, ISPs buscarão adquirir diferentes frequências, para serem complementares a seus modelos de negócios.

As operadoras que comprarem este espectro no leilão do 5g não terão que, elas próprias, cumprir as metas de conexão das escolas, que poderão ser atendidas por outras empresas e outras tecnologias.

As operadoras- T-Mobile, AT&T e Dish já tem sua participação no certame confirmada, enquanto o cadastro da Verizon está incompleto

Ministro disse que redestinação de frequências está prevista em lei e que a corte de contas não tem obrigações com direitos privados

Segundo o ministro das Comunicações, Fábio Faria, está mantida expectativa de que a licitação acontecerá, no mais tardar, no começo de outubro.

Proposta do relator prevê a elaboração, pela Anatel, de regulamento específico para evitar judicialização

O plenário do TCU, por ampla maioria de sete votos, acompanhou o acórdão do relator ministro Raimundo Carreiro, que faz importantes alterações nas regras do leilão do 5G, mas mantém praticamente inalterado o cronograma para que o serviço esteja disponível nas capitais brasileiras antes das eleições gerais de 2022. Só foi concedido uma semana para o pedido de vistas do ministro Aroldo Cedraz, fato inédito no tribunal.

O ministro do TCU, Aroldo Cedraz, pediu vistas de 60 dias para apresentar o seu parecer sobre o leilão, pois considerou que a área técnica do Tribunal não teve tempo para fazer todas os cálculos que, no seu entender, sem eles poderá haver prejuízo ao erário público.

Recursos virão da venda dos lotes da faixa de 26 GHz e da obrigação de fazer pelas empresas que não cumpriram metas de cobertura

O relator do processo do leilão do 5G no Tribunal de Contas da União, Ministro Raimundo Carreiro, não considerou ilegal a inclusão dos gastos de R$ 1 bilhão para a construção da Rede Privativa do governo e de mais R$ 1,5 bilhão para a Rede Amazônia Conectada. Argumentou que o "interesse público" justifica a inclusão desses gastos no edital do leilão. Mas recomenda à Anatel exigir mais garantias das empresas para a construção dessas redes.