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A minuta do edital estabelece prazo de anos antes de as operadoras serem obrigadas a oferecer ao mercado suas frequências não ocupadas, mas a Anatel afirma que o novo regulamento irá estimular que essas empresas compartilhem espectro antecipadamente, caso a caso.
Além da questão legal já apontada, de que a construção da rede privativa e da rede da Amazônia por empresa privada, para depois ser gerida por entes públicos, fere a lei de licitações, há também ausência de informação de como essas redes serão mantidas, depois de construídas.
"Pandemia não justifica atraso do leilão de 5G", disse Francisco Soares, VP de relações governamentais Latam da Qualcomm em audiência na Câmara dos Deputados
Operadora pode usar espectro para ofertas de banda larga fixa a partir de redes 5G, enquanto à Infraco pode interessar complementar o backhaul com enlaces de alta capacidade em ondas milimétricas
O TCU alega que não teria recebido o projeto com os detalhes da rede. Já se discute a ideia de serem criadas duas entidades distintas para administrar obrigações do leilão da 5G. Uma cuidaria da implantação das redes privativa e da Amazônia; e outra cuidaria da limpeza da banda C e distribuição dos kits.
Ministro Fabio Faria reiterou, em evento do TCU nesta quinta-feira, 8, pedido para que a Corte de Contas avalie o edital do 5G com rapidez
O TCU quis saber dos riscos de judicialização da banda satelital; pediu explicações sobre a destinação dos lotes regionais da faixa de 3,5 GHz justamente na banda a ser limpa; e mesmo preocupou-se com o prazo de 20 anos para a outorga da faixa de 26 GHz.
As projeções da estatal indicam que, além desse volume de recursos para a implantação da rede privativa, seriam necessários mais R$ 11,688 bilhões para a manutenção dessa rede em 15 anos. O Minicom preferiu reduzir as despesas em R$ 1 bilhão a serem pagas pelas empresas de celular em quatro anos mas não explicita de quais outras fontes virão os demais recursos.
Baigorri observou que a faixa de 700 MHz à venda terá obrigações de cobertura em 4G, mas nada impede que a empresa use nela a 5G, se assim o desejar.
Presidente da Agência, Leonardo Morais, disse que hoje a documentação foi repassada ao TCU. O relator do assunto na corte de contas, Raimundo Carreiro, prometeu pressa na apreciação do tema.
Para Thomas Fuchs, ISPs precisam de segurança jurídica para usar a frequência e levar conectividade a locais onde as grandes não chegam.
Anatel reavalia obrigação que determinava atender 100% das vilas e povoados com mais de 600 habitantes para caber no preço mínimo do certame. Presidente da agência, Leonardo de Morais, afirmou que 90% do custo de oportunidade do espectro será convertido em compromissos.
O contrato de cinco anos prevê o fornecimento de antenas MIMO massivas, radiohead macro remoto e a próxima geração de equipamentos de baseband AirScale
Quatro operadoras participaram do certame, das quais a EE Limited foi a que mais arrematou frequências, pagando um total de £ 460,4 milhões por 80 MHz
Tely e Wirelink querem unir forças com outros ISPs para disputar lotes no próximo certame da Anatel, previsto para ocorrer no final de junho
Os ISPs poderão disputar as licenças regionais da faixa de 3,5 GHz, "pagando" o espectro com investimentos na própria rede, a partir de 2026 e poderão também disputar a licença regional de 700 MHz.
Estações que não estiverem na base de dados da Anatel até 1º de abril não contarão para fins de cálculo do valor ressarcido ou da migração de equipamentos para outra faixa de frequência.
Pietro Labriola afirma que operadora vai comprar espectro em 3,5 GHz no próximo leilão da Anatel e acha "interessante" também investir nas ondas milimétricas de 26 GHz para usar em redes de transmissão de alta capacidade
Cada comprador poderá ficar com no máximo dois lotes dos blocos regionais
Em posicionamento emitido no dia seguinte à decisão da Anatel que definiu as regras do certame, Conexis defende "regras estáveis" e que tragam "segurança jurídica"
